Emendas à MP dos combustíveis tentam reformar RenovaBio

Deputados aproveitaram a MP dos combustíveis em tramitação no Congresso Nacional para propor reformas na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

As ideias surgiram entre mais de 60 emendas apresentadas à MP 1069, a segunda editada pelo governo para antecipar os efeitos da medida anterior, a MP 1063, da liberação da venda direta do etanol e flexibilização da tutela das bandeiras.

Uma, do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas/RS), quer incluir "fins industriais" como usos dos biocombustíveis aptos à emissão de CBIOs.

Com isso, o programa de descarbonização do setor de transportes seria aplicado também a indústrias que usam matéria-prima de origem renovável como insumo para fabricação de bioquímicos e bioplásticos.

Na emenda, o deputado justifica que a medida pretende "encorajar as iniciativas de adoção de matérias-primas renováveis em indústrias que tradicionalmente contribuem para as emissões de carbono", além de fomentar a criação de novos biocombustíveis "para incrementar a produtividade agrícola e industrial".

A proposta é vista com preocupação por analistas do setor, que apontam uma transferência de custo para o consumidor de combustíveis não relacionado à energia -- um custo industrial.

Em resposta, Goergen, que já comandou a frente parlamentar do biodiesel, diz que a busca deve ser por consolidar o programa e as alterações não devem desfigurar, e sim, fortalecê-lo.

"O mais importante é que qualquer alteração leve em conta não descaracterizar o objetivo do RenovaBio, que ainda precisa, do meu ponto de vista, ser consolidado. O que eu sugiro é que tenhamos esse cuidado", disse à epbr.

Outro tema, que já chegou a circular no passado, é a transferência da obrigação de compra dos créditos de descarbonização para os refinadores (e importadores, petroquímicas, formuladores de combustíveis, isto é, os supridores de derivados).

Está na emenda 64 do deputado federal Roman (Patriotas/PR) e o objetivo é retirar a distribuição como parte obrigada a cumprir as metas anuais de compra de CBIOs.

A justificativa é o custo do CBIO para as distribuidoras.

Na proposta, o parlamentar argumenta que transferir a obrigação para os supridores reduz assimetrias de mercado, isto é, o impacto da compra de CBIOs nas margens de distribuição entre empresas de diferentes portes.

Vale lembrar que as metas de aquisição dos créditos recaem sobre o setor de distribuição pelo modelo de mercado adotado no Brasil, onde a intermediação no comércio de combustíveis por distribuidoras é obrigatória.

Miguel Novato, diretor do Inmet, e um dos formuladores do RenovaBio critica mudanças estruturais que possam comprometer o funcionamento da política de biocombustíveis e até torná-la inviável.

"O RenovaBio contou com uma análise cuidadosa de todos os seus aspectos de mercado, mudar isso leva risco ao funcionamento do programa", avalia.

Mudanças no programa são pleiteadas pelas distribuidoras há algum tempo.

No final de 2020, ainda no primeiro ano de funcionamento da política de biocombustíveis, a Brasilcom (federação das distribuidoras) lançou um documento com propostas para reduzir as obrigações do setor.

As propostas incluíam controle de preços do CBIO, metas para emissores dos créditos, a possibilidade de novos entrantes e um novo modelo de negociação dos títulos.

Tributação de CBIOs

Uma demanda do mercado para evitar a oneração do CBIO, a emenda do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) propõe a exclusão, da base de cálculo dos impostos federais, das receitas decorrentes da emissão e negociação dos créditos de descarbonização.

questão foi tema do art. 60 da MP do Agro, vetado por Jair Bolsonaro (sem partido) com a justificativa de se tratar de renúncia de receita. O veto foi derrubado, mas a questão continua pendente.

MME propõe meta de 36 milhões de CBIOs para 2022

Em julho, o Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a revisão anual de metas do RenovaBio.

Pela proposta do governo, distribuidoras de combustíveis deverão tirar de circulação 35,98 milhões de CBIOs, para abater a mesma quantidade em toneladas de CO2 emitidos pela queima de combustíveis fósseis.

De um lado, produtores de biodiesel e etanol defendem uma meta maior, argumentando que haverá excedente de CBIOs em 2021.

e outro, IBP e BR Distribuidora (agora Vibra Energia) defendem redução da curva vigente por verem risco de escassez de CBIOs no horizonte 2024/2025.

A Raízen, joint-venture entre Shell e Cosan, e verticalizada no mercado de etanol, apoia as metas propostas pelo MME.