Os projetos de lei do pacote contra os crimes no mercado de combustíveis que ficaram pendentes de discussão em 2025 têm uma janela curta para avançar este ano e correm o risco de escorregar novamente para 2027.
- O Congresso Nacional retomou os trabalhos esta semana, já sob expectativa de um ano legislativo mais curto, devido às eleições de outubro.
- As discussões também precisarão dividir espaço com outros temas caros ao governo.
- É o que já aconteceu nas primeiras sessões do ano, quando a prioridade foi a votação do Gás do Povo, subsídio que foi aprovado no Senado na terça (3/2) e vai à sanção presidencial.
Na próxima semana, os trabalhos serão interrompidos novamente, pelo Carnaval. E, na retomada, a prioridade serão a PEC da Segurança Pública — que busca integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime — e o acordo Mercosul-União Europeia.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse na segunda (2/2) que a expectativa é votar o acordo aduaneiro na semana seguinte ao Carnaval.
O tema do combate ao crime nos combustíveis ganhou tração no segundo semestre do ano passado após uma série de operações do governo federal e governos estaduais, como a Carbono Oculto e a Poço de Lobato.
- Na terça (3/2), Inmetro e ANP iniciaram a Operação Tô de Olho — Abastecimento Seguro, com foco na fiscalização da qualidade e quantidade dos combustíveis vendidos nos postos.
Em 2025, o avanço no Congresso ficou marcado apenas pela aprovação, em dezembro, do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022), do combate à sonegação reiterada de impostos.
- Ficaram pendentes discussões importantes, como o projeto de lei 1482/2019, que tipifica o crime de roubo e furto de petróleo e derivados e aumenta as penas. A proposta foi aprovada na Câmara em setembro e, desde então, está parada no Senado.
- Também estão travados o PLP 109/2025 (notas fiscais) e o PL 399/2025 (Lei de Penalidades), que estão em estágio de tramitação avançado; assim como o PL 5807/2025 (PL do Metanol), aprovado na Câmara com uma emenda de proibição da bomba branca. Os textos integram o pacote defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para marcar a reação da Câmara à Carbono Oculto.
Enquanto isso, os crimes continuam. O ano de 2025 foi marcado pelo aumento dos problemas nesse mercado.
- A pirataria contra embarcações que fazem transporte de combustíveis nas hidrovias do Norte do país voltou a crescer, após sucessivos anos em queda. Leia no site: Piratas roubaram 1,2 milhões de litros de combustíveis em 2025.
- A Transpetro também registrou um aumento dos roubos a dutos, interrompendo uma sequência de seis anos de queda no número de casos. Em 2025, foram 31 ocorrências entre tentativas e furtos em dutos da estatal.
Autor/Veículo: Eixos