A Diretoria da ANP aprovou hoje (19/3) uma série de medidas para intensificar o monitoramento do mercado nacional de gasolina e diesel, visando à garantia do abastecimento.
Até o momento, a Agência não identifica restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, considerando as fontes usuais de suprimento do país e as importações.
As medidas adotadas têm como objetivo, diante do cenário internacional, intensificar o monitoramento de estoques e importações e prevenir possíveis futuros problemas de abastecimento.
Veja as medidas adotadas pela ANP:
Sobreaviso
A ANP declarou o Sobreaviso no Abastecimento de Combustíveis no Brasil, medida prevista na Resolução ANP nº 954/2023. Com isso, os produtores, importadores e distribuidores de combustíveis deverão enviar à Agência as informações solicitadas sobre estoques e importações, até que seja declarado o encerramento do Sobreaviso. O mecanismo permite o monitoramento dinâmico do abastecimento, subsidiando possíveis ações preventivas.
As empresas notificadas deverão enviar dados e informações sobre estoques e movimentações, para gasolina A, óleo diesel A S10 e óleo diesel A S500, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela ANP, que poderá atualizá-las ao longo do monitoramento.
O Sobreaviso é destinado às seguintes empresas:
1) Produtores de derivados: Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), Refinaria de Manaus S.A. e Refinaria de Mataripe S.A;
2) Três principais distribuidores de combustíveis líquidos: Vibra S.A, Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e Raízen S.A;
3) Distribuidores que também realizam importações em volumes relevantes: Atem's Distribuidora de Petroleo S.A., Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A., Nimofast Brasil S/A, Distribuidora Equador de Produtos de Petroleo S.A., Midas Distribuidora de CombusIveis S.A., Art Petro Distribuidora Ltda;
4) Importadores: Oil Trading Importadora e Exportadora Ltda., Blueway Trading Importacao e Exportacao S.A., Greenergy Brasil Trading S.A., Ciapetro Trading Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Wm Comercial Atacadista Ltda, Royal Fic Comercial Importadora e Exportadora Ltda.
Flexibilização da resolução sobre estoques
A Diretoria da ANP determinou ainda a flexibilização excepcional da Resolução ANP nº 949/2023, em todo o território nacional, para diesel e gasolina, até 30/04/2026, de modo a aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado.
Essa resolução regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500 por parte dos produtores de derivados de petróleo e distribuidores de combustíveis. Com a flexibilização, essas empresas poderão disponibilizar o combustível ao mercado, sem necessidade de manterem os estoques mínimos.
Oferta de combustíveis pela Petrobras
Vale destacar que desde agravamento do conflito no Oriente Médio, a ANP já estava monitorando o mercado e recebendo diversos dados e informações, inclusive relacionadas aos cancelamentos de leilões da Petrobras. Diante disso, a ANP também irá notificar à Petrobras para que oferte imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e de gasolina A de março de 2026 que haviam sido cancelados.
A empresa deve ainda apresentar à ANP informações discriminadas quanto a importações previstas, produtos a serem ofertados, preços de compra e venda, locais de internalização, datas de chegada dos navios, nome dos navios e demais informações pertinentes de forma a aumentar a previsibilidade do setor.
Notificação sobre abusividade de preços
Outra medida aprovada foi a notificação, pela ANP, a produtores, distribuidores e importadores mencionados no Sobreaviso, com relação à Lei nº 9.847/1999 e à Medida Provisória nº 1.340/2026. Eles deverão adotar todas as medidas operacionalmente cabíveis para preservação do abastecimento. A Agência também alertará a possibilidade de responsabilização em caso de recusa injustificada de fornecimento de produtos ou prática abusiva de preços.
Encaminhamento de informações ao CADE
A ANP irá, ainda, encaminhar a Nota Técnica elaborada pela área técnica sobre a atual situação do abastecimento nacional de combustíveis para avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no âmbito de suas competências.