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ANP defende alíquota única de ICMS sobre combustíveis

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, defendeu ontem a definição pelos Estados de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis, assim como um Preço Médio Ponderado Final (PMPF) em reais e não em percentual. O PMPF é o preço de referência estabelecido pelos governos estaduais a partir de uma pesquisa quinzenal. Sobre esse preço incidem as distintas alíquotas cobradas por Estado e por produto.

As mudanças, segundo Oddone, teriam o benefício de evitar a sonegação fiscal através do chamado “passeio de notas”. Ele se refere a uma prática que permite, por exemplo, que uma empresa produza em um Estado; venda para o mesmo Estado mas se valendo de um estratagema em que a nota (não a mercadoria) passa por outro Estado, o que permite que se beneficie da diferença de alíquotas de ICMS. Oddone também ressaltou que assim é possível evitar que o imposto sirva como alavanca para aumento ou diminuição do preço final pago pelo consumidor. Para ler esta notícia, clique aqui.

Valor Econômico