A nova fase de fiscalização da tabela do frete mínimo, que passou a ser feita de forma online pela ANTT desde 6 de outubro, já começa a provocar reflexos no mercado de combustíveis.
Distribuidoras e transportadoras estão revendo seus valores de frete e reajustando contratos, antecipando os efeitos das novas exigências eletrônicas. O sistema inédito de validação automática no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) permitirá o cruzamento direto de informações sobre cada operação de transporte com a tabela vigente de pisos mínimos, tornando a fiscalização mais rigorosa e imediata.
Segundo a Nota Técnica 2025.001 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o objetivo é garantir maior transparência e cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
Na prática, isso já vem se refletindo em ajustes de valores de frete praticados pelas transportadoras, especialmente nos segmentos que dependem de frete contratado, como o transporte de combustíveis, que possui forte peso logístico e margens sensíveis.
O que mudou no sistema de frete
As alterações exigem o preenchimento de informações mais detalhadas no MDF-e, especialmente nas operações de carga lotação que envolvem a contratação de transportadores. Entre os principais pontos, estão:
• Obrigatoriedade do registro dos valores de pagamento do frete, incluindo forma de pagamento e dados bancários do transportador;
• Inclusão do NCM do produto predominante na carga, essencial para o cálculo do piso mínimo;
• Maior rastreabilidade das informações fiscais e contratuais, facilitando o controle automático por parte da ANTT
Simone Alves
Comunicação Sindipetróleo