Medidas previam venda direta de combustível para caminhoneiros, mas ameaçam desorganizar mercado e prejudicar fiscalização
O substitutivo apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL/SC) na Medida Provisória que estabelece os pisos mínimos de frete (MP 1343/2026) foi aprovada pela Comissão Especial nesta quarta-feira (17/6), após uma atuação de representantes do setor de downstream para derrubar o artigo que liberava a venda direta de combustíveis para caminhoneiros.
O dispositivo retirado do texto final teria potencial para desorganizar o mercado de combustíveis e aumentar a incidência de fraudes, segundo avaliação de técnicos do governo. Prejudicaria, inclusive o monitoramento da mistura obrigatória de biodiesel.
O relatório lido por Zé Trovão no início da sessão incluía uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que permitia a venda direta de combustíveis para sindicatos, associações e cooperativas de caminhoneiros.
De acordo com o texto, as organizações de classe poderiam não só adquirir o combustíveis diretamente de produtores, como também importar e até mesmo instalar e operar pontos de abastecimento para consumo próprio de seus cooperados.
Após a leitura do relatório, a sessão foi suspensa. Ao retornar, o presidente da Comissão, senador Carlos Fávaro (PSD/MT), declarou: “Com a aquiescência do nosso relator, essa presidência declara inconstitucional os artigos 8º e 10º” este último, sobre a venda direta de combustíveis.
Na sequência, o relatório foi aprovado, e Zé Trovão se comprometeu a apresentar uma segunda complementação de voto. Após a aprovação pela Comissão Especial, a MP ainda precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 16 de julho, quando perde a validade.
Pontos de abastecimento sem aval da ANP
A emenda de Paulo Pimenta, incluída por Zé Trovão e depois retirada do texto final, previa que pontos de abastecimento com capacidade de armazenagem de até 30 m³, sequer precisariam de autorização prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para funcionar.
Fonte: Eixos