O setor de combustíveis no Brasil teve avanços importantes em 2025. Após um período prolongado de volatilidade regulatória e incertezas, o setor encontrou maior estabilidade, sustentada por mudanças legislativas concretas, maior rigor fiscal e um cenário de preços do petróleo positivo.
A materialização das mudanças trazidas pela Lei do Combustível do Futuro foi o marco mais relevante do setor, ao aumentar a mistura de etanol e biodiesel na gasolina e no diesel. Vale destacar a importância da consolidação da monofasia tributária. O setor, historicamente, conviveu com uma cadeia de tributação fragmentada e opaca, propícia à sonegação estruturada e distorções competitivas. Agora, a unificação da cobrança na origem, refinaria ou importação, trouxe rastreabilidade, reduziu pontos de fuga e aumentou a previsibilidade fiscal.
Esse movimento foi reforçado pela Operação Carbono Oculto, que expôs a profundidade das distorções do mercado. A ação conjunta da Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e forças policiais desarticulou redes especializadas em fraudes tributárias, uso de notas frias e adulterações, evidenciando como a opacidade e a complexidade tributária do setor permitiam que grupos organizados operassem.
A operação expôs uma das maiores vulnerabilidades da cadeia, fortalecendo ainda mais o debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Devedor Contumaz, aprovado às vésperas do recesso legislativo.
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) também teve um bom 2025. A previsibilidade regulatória garantiu o avanço das discussões sobre abertura comercial, sem elevar o risco para o consumidor. Para além, a reformulação do programa Gás do Povo, que agora oferece o botijão de forma direta às famílias de baixa renda, consolidou o papel social do combustível.
No cenário internacional, o preço do barril de petróleo se manteve baixo e com volatilidade moderada. Para 2026, as projeções sugerem continuidade de baixos níveis, com preços inferiores a US$ 60/barril. Apesar do cenário desafiante para as grandes petroleiras, o reflexo na precificação dos combustíveis é positivo. O câmbio pode ser o principal fator de pressão no mercado interno. Em ano eleitoral, variações cambiais podem neutralizar os efeitos positivos do barril barato e afetar toda a cadeia.
O resultado das eleições também poderá ter reflexo na política de preços da Petrobras, na evolução da transição energética e na continuidade das reformas setoriais. Ou seja, 2026 tende a ser um ano em que a política terá tanta influência quanto os fundamentos de mercado.
Em síntese, 2025 entregou avanços regulatórios, maior fiscalização e um ambiente internacional favorável. A consolidação desses ganhos dependerá da capacidade de transformá-los em políticas permanentes e consistentes.
Por Adriano Pires
Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo - Opinião