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Conexão Rodovias reforça papel da revenda em debate sobre descanso dos caminhoneiros na Comissão de Infraestrutura

O grupo Conexão Rodovias marcou presença na audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta terça-feira (1), que discutiu os desafios da fiscalização do tempo de repouso dos caminhoneiros. O debate reuniu representantes do setor, autoridades reguladoras e parlamentares, e teve como foco a dificuldade de conciliar a exigência legal de 11 horas de descanso com a atual falta de estrutura nas estradas brasileiras.

A audiência contou com participação de Giancarlo Pasa, Diretor de Postos de Rodovias da Fecombustíveis — diretoria recriada a partir das articulações do próprio grupo Conexão Rodovias, que reúne empresários de revenda de combustíveis e serviços ao longo das principais rodovias do país.

Filho de caminhoneiro e profundo conhecedor do dia a dia das estradas, Giancarlo levou à comissão um posicionamento firme: sem o caminhoneiro, nenhuma estrutura de apoio se sustenta — e sem apoio à iniciativa privada, os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) não são viáveis.

“Tudo que as redes de postos construíram, a gente deve ao caminhoneiro. E hoje, temos um cenário em que muitos veículos utilizam os pátios, água, energia e deixam resíduos — mas sem qualquer consumo ou contrapartida. Isso precisa ser enfrentado e analisado sem paixão”, afirmou.

Giancarlo também ressaltou que a Lei 13.103/2015, embora necessária, precisa ser adaptada à realidade operacional das rodovias. “Desde 2012 acompanhamos os estudos do Ministério dos Transportes, que mapearam mais de 3 mil pontos de parada. Mas, após a greve de 2015, ficou para o governo a missão de construir estruturas que são inviáveis: um posto na Régis Bittencourt, com padrão de aeroporto, vai exigir mais de R$ 60 milhões — sem contar os custos ambientais, com água e energia elétrica.”

O Conexão Rodovias defende uma abordagem mais realista, técnica e sustentável para que se garanta condições dignas aos motoristas profissionais sem comprometer a viabilidade econômica dos postos.

“Um assunto leva a outro, e tudo envolve o bem-estar dos motoristas e, claro, a sobrevivência dos postos de serviços que hoje são usados como pontos de parada”, explicou Giancarlo.

“Prestar um serviço de qualidade exige investimentos. E como em tudo, não se faz omelete sem quebrar ovos. É preciso discutir modelos de incentivo, compensação e parceria para garantir que a infraestrutura esteja à altura do profissional da estrada”, completou.

Durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), Paulo João Eustasia, classificou como “impraticável” a aplicação da Lei do Motorista diante da falta de estrutura nas rodovias.

O coordenador-geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Leonardo Silva Rodrigues, reconheceu que há "limitações" em alguns pontos de apoio existentes nas estradas, como a falta de acesso dos motoristas a higiene e segurança.

O debate também contou com representantes da Polícia Rodoviária Federal, de entidades de caminhoneiros e com a presença do deputado Hugo Leal, autor do requerimento. O senador Esperidião Amin (PP-SC) presidiu a sessão e defendeu a construção de uma solução por meio de projeto de lei ou termo de ajustamento de conduta (TAC), reconhecendo a contradição entre as exigências legais e a estrutura real oferecida ao caminhoneiro.

Como encaminhamento da audiência, será elaborada uma minuta de documento com a participação de senadores e deputados, e apoio da Consultoria Legislativa do Senado. O documento com recomendações será enviado aos órgãos envolvidos.

FOTOS: Roque de Sá/Agência Senado

Simone Alves
Especial Grupo Conexão Rodovias