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Confaz divulga tabela de base de cálculo para cobrança de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou neste dia 22.03, no Diário Oficial da União, os preços de combustíveis a serem utilizados como base de cálculo para cobrança de ICMS, a tabela de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).
A tabela é utilizada pelas secretarias de Fazenda em 13 estados e no Distrito Federal. O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias. O PMPF atual, que vigorará à partir de 1º de abril, não se alterou em relação à edição passada.
Além da gasolina, a tabela do Confaz traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.
Confira a íntegra das tabelas: