Próximos dias serão de esforço concentrado para deliberação de temas importantes antes do recesso parlamentar
O Congresso Nacional retoma as atividades após uma semana esvaziada por conta dos festejos juninos e, com a proximidade do recesso parlamentar - que tem início no dia 17 de julho -, a pauta deve incluir votações importantes, como o PL da misoginia, o PLP dos combustíveis e a proposta sobre a aposentadoria especial para agentes de saúde.
Relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo prevê penas de dois a cinco anos de prisão.
O texto, aprovado no último dia 16 pelo grupo de trabalho responsável por discutir o assunto na Câmara, teve a ida ao plenário adiada por falta de acordo. A votação deve ser um dos temas da reunião de líderes marcada para esta terça-feira (30). Se aprovado, deve retornar para o Senado.
Um assunto que já está na pauta do plenário desta semana é o projeto de lei complementar de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que permite ao governo federal reduzir os impostos sobre os combustíveis para amenizar os impactos econômicos causados pela guerra no Oriente Médio. A votação está prevista para esta terça-feira (30).
Além disso, o PL que criminaliza a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de inteligência artificial para praticar violência contra a mulher também foi pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Senado
Já a Casa Alta funcionará em regime semipresencial nesta semana. Um dos temas mais aguardados é a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Para ter direito à aposentadoria especial, os agentes devem comprovar atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício de suas funções.
Relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), que não fez alterações ao texto aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, a PEC passou pela análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no início de maio.
Considerada uma pauta-bomba para o governo, o Ministério da Previdência Social calcula um impacto de R$ 98,7 bilhões ao longo de todo o período futuro das novas regras.
Em contrapartida, o Senado também deve se voltar para a análise da PEC que acaba com a escala 6x1. Nesta quarta-feira (1º), uma reunião de parlamentares governistas será realizada com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que pode destravar a pauta parada há mais de um mês no Senado após ser aprovada por ampla maioria na Câmara.
A expectativa é que seja definido um calendário para a tramitação e que a proposta seja encaminhada à CCJ nos próximos dias.
Na quarta também está marcado um debate no plenário do Senado para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.
Fonte: R7