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Congresso pode avaliar Rota 2030 antes das eleições

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, acredita que a avaliação no Congresso da Medida Provisória (MP) que implementa o Rota 2030, novo programa para a cadeia automotiva, deve ocorrer antes das eleições. “O programa continuará caminhando. Há uma comissão instalada (na Câmara dos Deputados). Agora precisa definir a presidência e a relatoria”, disse. Contudo, o ministro compreende que os parlamentares têm autonomia para decidir quando votarão o projeto.

Lima participou da abertura do 26 Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva, que trouxe o tema “A Rota para o Futuro da Mobilidade no Brasil”. O evento, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), em 1 e 2 de agosto em São Paulo. .

Segundo o ministro, o programa que engloba toda a cadeia automotiva trará avanços significativos ao setor e ao país. “O P&D (pesquisa e desenvolvimento) é fundamental no programa, que traz pontos importantes, como combustíveis alternativos, segurança e etiquetagem veicular. Podemos desenvolver, por exemplo, um híbrido que utilize etanol e energia”, enfatizou.

A MP que institui o Rota 2030 foi assinada pelo presidente Michel Temer em 5 de julho. A partir da publicação da MP, o Congresso tem 120 dias para votar o texto, prazo que termina depois das eleições de outubro. Contudo, um dos tópicos do programa, que é a redução do IPI de 25% para uma faixa de 7% a 20% (quanto mais eficiente no aspecto energético, maior o desconto do IPI) para os veículos híbridos e elétricos, já passa a valer em novembro, segundo o presidente da AEA, Edson Orikassa.

O programa permite às montadoras abaterem até R$ 1,5 bilhão em tributos anuais (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o equivalente a 10,2% de seu faturamento, desde que invistam o montante de R$ 5 bilhões por ano em P&D.

O percentual é abaixo do que defendia as montadoras (20%), sendo esta a principal razão para o atraso no anúncio do programa, que substitui o Inovar-Auto, encerrado em dezembro passado.

De acordo com Orikassa, o programa foi “inteiramente definido pelo Ministério da Fazenda”. “Mas não vamos criticar, pois entendemos que o cenário para o governo não está propício”, disse.

Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis