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FCDL/MT questiona aumento de preços nos serviços da Jucemat
Atendendo à reclamação de dirigentes de várias CDLs de Mato Grosso frente ao aumento abusivo da carga tributária, desta vez no que se refere ao acréscimo de 40% nos preços dos serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT) protocolou, neste dia 14, um requerimento no órgão para ter acesso a ata que registra a decisão colegiada para o aumento. A inscrição (registro inicial de Empresa Individual), alteração e extinção passam do valor de R$ 75 para R$ 105, por exemplo. Uma Certidão Simplificada passa de R$ 17 para R$ 24. “Sobre este valor o requerente ainda paga taxa de emolumento”, lembra José Alberto Vieira de Aguiar, presidente da Federação das CDLs. O advogado da FCDL/MT, Otacílio Peron, questiona o processo de avaliação em plenário, principalmente tendo em conta um percentual tão exorbitante no reajuste. “Este é mais um fator de inviabilização dos negócios mato-grossenses: taxas elevadas para operações simples”, completa o consultor jurídico. “Dependendo do desdobramento da questão acionaremos o Ministério Público para rever estes valores”, alerta Otacílio. Custo Mato Grosso - Nas demais cidades de Mato Grosso, nas quais a Junta Comercial funciona como postos avançados, o valor é mais alto ainda para o empreendedor. Nos municípios fora do conjunto metropolitano (Cuiabá-Várzea Grande), em Sinop por exemplo, a tabela é em média 20% mais cara. Com este aumento de 40%, a Certidão Simplificada passou de R$ 20,40 para R$ 28,80. Para o serviço de inscrição (registro inicial de Empresa Individua de Responsabilidade Limitada), alteração e extinção, respectivamente são cobrados na tabela atualizada os valores R$ 210 (Cuiabá) e R$ 252 (Sinop).
Por mais que se justifique que o acesso na localidade é compensador em termos de custos deslocamento até a capital para efetuar os serviços, certo é que o custo Brasil engloba logística ineficiente e burocracia nos órgãos pertinentes a atividade empresarial. “Quando Estado e autarquias deveriam alcançar eficiência tecnológica para ofertar o serviço em todas as localidades a baixo custo, pois a competitividade dos empreendedores e de empresários brasileiros está comprometida por esta deficiência e gastos elevados com taxas, tributos e impostos”, fala José Alberto. O presidente da Federação lembra que “A carga tributária para Empreendedor Individual e microempresário em Mato Grosso está entre as menores do Brasil, já para pequena e média empresas, que é a maioria no Estado, está entre as mais elevadas”.
CDL