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Feriado Dia da Consciência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Em Mato Grosso, é feriado, instituído pela Lei Estadual nº 7.879/2002 e Decreto nº 2.057/2013.
Conforme a legislação trabalhista em vigor, todo empregado que laborar o feriado terá direito a uma folga durante os próximos 07 dias, ou, o pagamento em dobro desse dia trabalhado, esse e o entendimento do TST, assinalado pela súmula 146.
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