O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma subvenção extra sobre os preços do diesel e do gás de cozinha, além da decisão de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação.
As medidas representam uma nova tentativa do Executivo de conter os efeitos da guerra no Irã sobre os preços de combustíveis e passagens aéreas, cujos aumentos preocupam o presidente Lula em ano eleitoral. No conjunto, as iniciativas têm um impacto fiscal calculado em R$ 31 bilhões, a serem compensados principalmente pelo imposto sobre exportação de petróleo instituído em março.
Com as novas ações, a subvenção ao preço do diesel vai subir dos atuais R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro, no caso do produto nacional, e para R$ 1,52 por litro sobre o combustível importado. A subvenção é um repasse financeiro feito pelo governo para custear parte do preço dos combustíveis e, assim, permitir que as distribuidoras vendam um produto mais barato para os postos.
O ministro Dario Durigan (Fazenda), porém, reconheceu "efeitos incontroláveis" interferem na formação do preço aos consumidores e, por isso, ainda há risco de aumento nas bombas. Para tentar minimizar isso, os benefícios virão acompanhados de medidas mais duras para punir aumentos de preço considerados abusivos, incluindo um projeto de lei para criminalizar a conduta e torná-la passível de prisão.
Segundo o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), as medidas terão duração de dois meses, prorrogáveis por mais dois. No caso do subsídio ao diesel, a expectativa inicial é encaixá-las dentro dos R$ 10 bilhões já destinados em março à criação da primeira subvenção (de R$ 0,32 por litro), mas esse limite pode ser ampliado se houver necessidade.
A isenção de PIS/Cofins sobre o diesel produzido no Brasil ou importado, anunciada em março, pode custar outros R$ 20 bilhões se perdurar até o fim do ano. O ministro do Planejamento, porém, ressaltou que um decreto do governo permite a reavaliação da política, caso haja o fim do conflito. Em quatro meses, o impacto é menor, estimado em R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões.
Segundo Durigan, todas as ações serão compensadas pelo imposto de exportação sobre o petróleo, instituído em março e que pode render R$ 31 bilhões até o fim do ano pelas estimativas oficiais. "A meta fiscal está mantida", disse.
O governo ainda reconheceu que, em decorrência do aumento dos preços de petróleo, a arrecadação com royalties e tributos sobre o faturamento maior das empresas ligadas ao setor também será maior. Simulações com o petróleo Brent a US$ 90 apontam um incremento potencial de R$ 40 bilhões nas receitas da União, afirmou Moretti.
Para implementar o conjunto de medidas, o governo vai editar uma MP (medida provisória), com vigência imediata, e decretos para alterar a tributação de combustíveis. Também vai enviar um projeto de lei em regime de urgência para tratar da criminalização do aumento abusivo de preços.
A MP vai instituir uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no país, que terá duração inicial de dois meses (prorrogáveis por mais dois) e se soma ao primeiro subsídio de R$ 0,32. Segundo Moretti, esse benefício deve custar cerca de R$ 6 bilhões (ou seja, R$ 3 bilhões por mês), a serem bancados integralmente pela União.
O Executivo ainda vai instituir um subsídio adicional de R$ 1,20 por litro de diesel importado, também por dois meses. O custo, estimado em cerca de R$ 4 bilhões, será financiado em conjunto por União e estados (cada parte vai honrar 50% do custo, o equivalente a R$ 0,60 por litro). O benefício também se soma à subvenção inicial.
| Medida | Impacto | Compensação |
| Desoneração de PIS/Cofins sobre diesel nacional e importado | R$ 20 bilhões em termos anuais | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel nacional e importado (anunciada em março) | R$ 2 bilhões por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel nacional | R$ 6 bilhões por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado | R$ 2 bilhões por dois meses (outros R$ 2 bilhões serão bancados pelos estados) | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Subvenção de R$ 850 sobre tonelada de GLP importado (cerca de R$ 11 por botijão de 13kg) | R$ 330 milhões por dois meses | Imposto sobre exportação de petróleo |
| Desoneração de PIS/Cofins sobre querosene de aviação | R$ 100 milhões por mês | Aumento de IPI sobre cigarros |
| Desoneração de PIS/Cofins sobre biodiesel | R$ 30 milhões por mês | Aumento de IPI sobre cigarros |
Segundo Durigan, apenas dois estados ainda não sinalizaram adesão, mas ele disse ter expectativa de que a participação acabe sendo unânime. O ministro preferiu não revelar quais ainda não indicaram interesse, mas deu a entender que o Rio de Janeiro é um deles. O estado está sob o comando interino do desembargador Ricardo Couto.
"Eu não vou mencionar os estados [que não indicaram adesão]. Mas eu vou dizer o seguinte: tem questões internas de política nesses estados. Eventualmente, você tem que validar como um governador que muitas vezes não está ou está trocando", afirmou.
Pelo lado das receitas, o governo federal também decidiu zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel, com impacto de R$ 0,02 por litro do diesel vendido nas bombas (que tem biodiesel em sua composição), e o QAV (querosene de aviação). Na semana passada, a Petrobras anunciou um reajuste de 55% no preço do combustível dos aviões —depois, decidiu parcelar o aumento para diluir os impactos sobre as aéreas.
Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), o reajuste terá grandes impactos para o setor. No cálculo da entidade, somado ao aumento de 9,5% em março, o combustível agora representa 45% dos custos operacionais das companhias aéreas. Antes, esse percentual era de 33%.
De acordo com o Executivo, a isenção do tributo sobre o QAV terá um impacto de R$ 0,07 por litro do combustível. O custo é estimado em cerca de R$ 100 milhões por mês e será compensado por um aumento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.
As aéreas ainda terão acesso a duas linhas de crédito. Uma delas, voltada a dar capital de giro, emprestará até R$ 1 bilhão, com garantia da União (que honrará os pagamentos em caso de inadimplência). A segunda linha vai direcionar até R$ 7,5 bilhões (sendo R$ 2,5 bilhões por companhia) para ajudar na reestruturação financeira das empresas), sob operação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As condições de contratação ainda não foram divulgadas.
No pacote de medidas, o Executivo também anunciou uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) importado, com o objetivo de que o produto importado seja comercializado no Brasil pelo mesmo valor do item nacional. O valor corresponde a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.
Segundo Moretti, o governo vai habilitar importadores e bancar a diferença de preços entre o praticado no Brasil e no mercado internacional. A medida vai durar dois meses, prorrogáveis por mais dois, com custo estimado em R$ 330 milhões.
Com o novo pacote, o governo espera obter maior adesão das distribuidoras de diesel. Até agora, o efeito prático das medidas ainda não chegou a todos os consumidores porque três gigantes do setor (Vibra, Ipiranga e Raízen), responsáveis por metade das importações privadas do combustível, não aderiram à política, conforme mostrou a Folha.
Desde então, o governo vinha discutindo maneiras de tornar o benefício mais atrativo para a adesão das companhias. No entanto, alguns interlocutores do setor privado vinham relatando insegurança em aderir diante do aumento das ações de fiscalização.
Nessas conversas, as distribuidoras alegam que a subvenção ocorre na produção ou importação, e não há controle direto sobre o preço praticado nos postos de combustíveis, que depende também de outros custos.
"Custo a crer que, após um esforço dessa monta, não haja adesão das distribuidoras", disse Durigan. Segundo ele, a proteção das distribuidoras virá da transparência nos preços e informações fiscais.
O ministro ressaltou, porém, que o governo vai buscar a ampliação das punições para quem praticar preços considerados abusivos. Um projeto de lei cria um novo tipo penal e prevê pena de dois a cinco anos de prisão para a conduta. "Se houver comprovação de margem abusiva, a punição fica mais gravosa", afirmou.
Segundo Moretti, as medidas representam a criação de "um regime especial de abastecimento". Por isso, as empresas precisarão ampliar a oferta de diesel e "demonstrar que estão praticando preços compatíveis com a subvenção", inclusive mediante dispositivos contratuais prevendo o repasse de preços para o consumidor. Ele acrescentou que a criminalização da conduta será feita "com todo cuidado, com absoluto direito ao contraditório por parte do agente econômico".
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse ainda que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também terá o poder de interditar postos que pratiquem preços considerados abusivos. Outra medida prevê a responsabilidade solidária do sócio do estabelecimento.
Autor/Veículo: Folha de São Paulo