O governo federal anunciou hoje a edição de uma medida provisória (MP) concedendo subvenção (subsídios) aos produtores e importadores de gasolina. A intenção é minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis no Brasil.
O que aconteceu
A subvenção será de até 0,8925 sobre o litro da gasolina. Conceder uma subvenção de R$ 0,8925 por litro de gasolina significa que o governo vai pagar esse valor diretamente para as refinarias (produtores) e importadores do combustível. Na prática, a medida funciona como um subsídio financeiro.
Em abril, o governo já havia anunciado medidas para impedir que a alta dos combustíveis chegue aos consumidores. As iniciativas contam com a edição de subvenções, MP (Medida Provisória) e Projeto de Lei para limitar o efeito da guerra no Oriente Médio sobre os preços.
A preocupação se deve à alta de 48,7% da cotação do petróleo. Com a restrição à circulação do produto pelo Estreito de Hormuz, o valor do barril de 159 litros do Brent, referência internacional para o combustível, disparou de US$ 72,48 para US$ 107,77 entre 27 de fevereiro e o fechamento de ontem.
Veja as medidas que já haviam sido aprovadas:
Subvenções
Governo anunciou subvenções ao preço do óleo diesel. As novas medidas são complementares à subvenção de R$ 0,32, instituída no mês passado pela MP (Medida Provisória) 1.340. O novo esforço, de R$ 1,20, incide sobre o diesel importado e contará com o apoio dos estados. Caberá ao Planalto arcar com o valor integral, e os estados que aderirem ao programa compensarão metade do montante (R$ 0,60 por litro) com ajustes nos repasses federais.
Medida tem vigência prevista para abril e maio de 2026. O custo total da nova subvenção está limitado a R$ 4 bilhões, dividido entre a União e os estados participantes. A equipe econômica afirma que o impacto fiscal da medida será compensado por aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre cigarros. Até o momento, 25 unidades da federação já confirmaram a disposição de participar do programa.
Segunda subvenção beneficia o diesel produzido no Brasil. O valor de R$ 0,80 por litro será custeado integralmente com recursos federais. O pagamento será feito nos mesmos moldes da MP inicial a respeito do tema, que liberou R$ 10 bilhões para o cumprimento da medida, que terá duração de dois meses e poderá ser renovada. Para garantir a eficácia da ação, os produtores devem aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços finais.
Subvenção federal também abrange toda a importação de gás de cozinha. A medida, válida pelos próximos dois meses, busca garantir que o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) não chegue mais caro às famílias. A subvenção terá o valor de R$ 850 sobre cada tonelada do derivado de petróleo importado. Com a medida, o governo estima que o produto importado será comercializado ao mesmo preço do produzido no Brasil.
Isenção de impostos
Alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel serão zeradas. A exclusão das cobranças dos tributos federais, anunciada ontem, vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível, segundo estimativa da equipe econômica. O cálculo considera que o combustível renovável é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.
Decisão se une ao corte dos impostos sobre o diesel. No dia 12 de março, o governo decidiu retirar as alíquotas de PIS e Cofins na expectativa de reduzir o litro do combustível em R$ 0,32 nas refinarias. A MP estabeleceu ainda uma tributação de 12% sobre as exportações de petróleo para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população.
Passagens aéreas
Medidas tentam limitar reajuste do combustível dos aviões. Após a Petrobras aumentar em 55% os preços do QAV (Querosene de Aviação) comercializado pela companhia nos aeroportos do país, o governo anunciou uma linha de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo. Os financiamentos serão liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou instituição autorizada pelo banco de fomento.
Também foram zerados os impostos federais sobre o QAV. As alíquotas de PIS e Cofins deixarão de incidir sobre o querosene de aviação. A economia estimada com a decisão é de R$ 0,07 por litro do combustível.
Pagamentos das tarifas de navegação aérea foram adiados. O governo também autorizou que as companhias aéreas paguem apenas em dezembro as tarifas de navegação da FAB (Força Aérea Brasileira) referentes aos meses de abril, maio e junho.
Fiscalização
Ação conjunta tenta inibir aumentos abusivos dos combustíveis. A MP editada pelo governo federal agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis.
Punições mais rigorosas foram definidas em PL (Projeto de Lei). O texto de autoria do governo foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência e visa criar um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços. A pena definida pela prática pode alcançar cinco anos de prisão.
ANP ampliou a fiscalização, junto com outros órgãos. As inspeções na cadeia de distribuição e revenda de gasolina, diesel e GLP foram intensificadas desde o início da guerra. A força-tarefa conta com a união da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), de Procons estaduais e municipais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da PF (Polícia Federal).
Fonte: Uol