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Grupo de Trabalho é criado para corrigir distorções em cobranças de alvarás
Em reunião entre o Sindipetróleo, o Secretário de Fazenda de Cuiabá, Marcelo Bussiki, e representantes da Vigilância Sanitária, foram discutidos problemas relacionados a cobranças indevidas ou equivocadas de taxas municipais. No encontro realizado nesta quinta-feira (23), os agentes públicos reconheceram falhas nos sistemas de cobrança e na forma como as taxas são aplicadas.
Diante disso, foi determinada a criação de um grupo de trabalho composto por funcionários públicos e contribuintes. O objetivo será analisar as inconsistências e propor soluções para corrigir o sistema de cobrança das taxas em questão. Além disso, será protocolado nesta sexta-feira (24) um requerimento formal solicitando o adiamento do vencimento das taxas, atualmente previsto para o próximo dia 31.
Pontos principais da reunião:
- Cobranças de taxas:
Foi apontada a necessidade de uniformizar os critérios de cobrança entre os fiscais, que apresentam interpretações divergentes. Um exemplo é a taxa de publicidade, que registrou aumentos significativos – de R$ 5 mil para mais de R$ 13 mil em um ano – mesmo sem alterações nos espaços publicitários ou na edificação.
- Alvarás e taxas segregadas:
Muitos estabelecimentos enfrentam cobranças duplicadas ou confusas. Foi sugerido que as taxas sejam claramente identificadas e segregadas no sistema, facilitando o entendimento e a regularização por parte dos contribuintes.
- Conformidade com regulamentações:
Os postos de combustíveis têm enfrentado cobranças que entram em conflito com normas da ANP, do Procon e de contratos com distribuidoras. Embora o tema tenha sido revisto pelo Município entre 2015 e 2016, as cobranças foram retomadas, gerando novas inconformidades.
Primeiras ações sugeridas:
- Prorrogar o vencimento das taxas, caso aprovado pelo Secretário de Fazenda;
- Criar campos específicos no sistema para identificar empresas vinculadas ao alvará/IPTU;
- Envolver a Secretaria de Ordem Pública para uniformizar interpretações e procedimentos fiscais.
Solicitamos contribuições dos empresários:
Empresários que enfrentam situações conflitantes devem enviar cópias das guias de cobrança e um resumo dos casos para subsidiar o requerimento e colaborar com o trabalho do grupo. E-mail para envio de documentos e relatos: executivo@sindipetroleo.com.br .