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IBAMA intensifica fiscalização com a Operação Rotina CTF

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) tem realizado a Operação Rotina CTF, com foco em identificar e penalizar empresas e pessoas físicas que não estão devidamente registradas no Cadastro Técnico Federal (CTF) — obrigatório para atividades que possam causar impacto ambiental.

O que é o CTF?

O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um banco de dados mantido pelo IBAMA que reúne informações de empresas e profissionais que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais. Ele é essencial para o controle, fiscalização e acompanhamento das obrigações ambientais dessas atividades.

Objetivos da Operação

A Operação Rotina CTF tem como metas principais:

• Identificar empresas e pessoas que exercem atividades sujeitas ao licenciamento ambiental sem estarem cadastradas no CTF.

• Verificar se as informações declaradas no sistema estão corretas e atualizadas.

• Aplicar sanções administrativas em casos de irregularidades.

Consequências para quem está irregular

Empresas e profissionais que não estiverem em conformidade com o CTF podem enfrentar:

• Multas ambientais por ausência de cadastro ou dados inconsistentes.

• Impedimentos para obter licenças e autorizações ambientais.

• Suspensão das atividades até que a situação seja regularizada.

Como se regularizar?

Para evitar penalidades, é necessário:

• Acessar o site do IBAMA e realizar o cadastro no CTF.

• Manter atualizado o Relatório Anual de Atividades.

• Emitir e pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), quando aplicável.
  
  
  Posto revendedor, atenção!
  Procure o técnico responsável pelas suas licenças ambientais e verifique agora a situação do seu cadastro no CTF/IBAMA. O Sindipetróleo tem empresas parceiras com experiência que atuam nessa área. 

  A Operação Rotina CTF já está em andamento.
  Empresas fora do cadastro ou com dados desatualizados estão sendo multadas e podendo ter suas atividades suspensas.
  
  Regularize-se e evite prejuízos!