Válvula Breakaway: obrigatória em todas as bombas de combustíveis? Como funciona a exigência legal
Desde a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 227/2022, publicada em 26 de maio de 2022 e com vigência a partir de março de 2023, diversas mudanças técnicas passaram a ser exigidas para garantir mais segurança e ajudar a combater fraudes nos sistemas de abastecimento dos postos de combustíveis. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade da instalação da válvula de segurança conhecida como Breakaway.
Essa válvula tem a função de bloquear automaticamente o fluxo de combustível em caso de rompimento da mangueira, protegendo pessoas, veículos, equipamentos e evitando vazamentos.
No entanto, uma dúvida recorrente no setor é se essa exigência vale apenas para bombas novas ou se se estende a todas as bombas já instaladas nos postos, independentemente do ano de fabricação.
A resposta está na própria regulamentação: a instalação da válvula Breakaway é obrigatória para todas as bombas, novas ou antigas.
Essa exigência se baseia em um conjunto de normas e resoluções que regem o setor:
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A Resolução Conama 273/2000 determina que os projetos de postos devem seguir as normas da ABNT.
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A Norma ABNT NBR 13.786/2019, em sua seção 5.13, estabelece que todas as unidades abastecedoras devem ter válvula de segurança (Breakaway) em cada mangueira, fabricada conforme norma técnica específica.
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A Resolução ANP nº 41/2013 também reforça o cumprimento das normas da ABNT e do Inmetro.
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A Portaria Inmetro nº 227/2022, que define os requisitos técnicos para bombas medidoras, inclui expressamente a válvula de segurança de mangueira como item obrigatório para aprovação do equipamento.
Além disso, a política de transição prevista na própria Portaria 227 determina que os itens de segurança também devem ser exigidos nas bombas em uso durante o período de adaptação.
Não é opcional: é norma
A instalação da válvula de segurança é uma exigência legal e técnica que se aplica a todos os equipamentos, novos ou já em operação. Ignorar essa regra representa não apenas risco à segurança de pessoas e do patrimônio, mas também descumprimento de normas ambientais e metrológicas.
Postos devem, portanto, garantir que todas as bombas estejam adequadas com a Breakaway, assegurando a integridade das operações e a conformidade com a legislação vigente.
Simone Alves
Comunicação Sindipetróleo