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Maceió: ANP absolve posto Pit Stop

Quase um ano após incluir o Pit Stop Serviços Ltda. na lista de estabelecimentos autuados, a ANP concluiu que os resultados de conformidade encontrados no posto revendedor localizado em Maceió (AL) estavam dentro das tolerâncias das especificações aplicáveis e vigentes. Em março de 2009, a Agência havia autuado o posto revendedor por comercializar gasolina comum fora das especificações, segundo o laudo laboratorial nº 008.12.08, emitido pela Universidade Federal de Pernambuco. No entanto, após recurso impetrado na própria ANP, a Agência suspendeu a autuação.

Em sua decisão, a ANP alega que, “uma vez que o método é meramente visual, recaindo aí um certo grau de subjetividade na avaliação e, considerando que, em análise de campo, com a realização dos testes acima especificados, dois fiscais da ANP, investidos de fé pública, consideraram que os resultados das análises realizadas estavam dentro dos padrões exigidos pela legislação em vigor, verifica-se, desta forma, que não há como se imputar à autuada a infração pela comercialização de produto fora de especificação”.

O problema é que o julgamento final ocorreu somente no final do ano passado, ou seja, mais de um ano depois de incluir o estabelecimento na “lista negra”. Para tentar evitar esse tipo de injustiça, a Fecombustíveis reuniu-se com o Superintendente de Fiscalização, Carlos Orlando Enrique da Silva, e protocolou ofício junto à ANP pedindo mudanças nos procedimentos de publicidade dos postos autuados, antes que haja o devido julgamento final na Agência. Afinal, a divulgação precipitada causa danos patrimoniais e morais irreversíveis, passíveis de questionamento através do poder judiciário, uma vez que estaria sendo desrespeitado o devido processo legal, princípio basilar do direito.

Assessoria de Imprensa da Fecombustíveis