Notícias
MT assume protagonismo nacional no combate à sonegação de combustíveis durante Sindipetróleo Day
O Sindipetróleo Day, realizado nesta quinta-feira (07 de agosto) em Sinop (480km de Cuiabá), foi palco de discussões estratégicas sobre um dos setores mais relevantes para a economia de Mato Grosso: o de combustíveis. A programação do evento reuniu especialistas, empresários e autoridades públicas para tratar de temas como a importância econômica da cadeia de combustíveis, o protagonismo do Estado na produção de biocombustíveis, os desafios da nova sistemática tributária e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para controle fiscal.
Representando a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), o fiscal de tributos estaduais Rodrigo Sarkis Moor Santos, da Coordenadoria Especializada em Controle de Combustíveis e Biocombustíveis (CCCB/SUCOM), apresentou uma palestra técnica que evidenciou o papel de Mato Grosso na construção de um modelo nacional de fiscalização mais ágil, integrado e eficaz.
Entre os pontos centrais abordados, Sarkis destacou:
- A relevância do setor de combustíveis na arrecadação pública estadual, que representa mais de 33% da receita tributária de Mato Grosso;
- A liderança do Estado na produção de combustíveis sustentáveis, com ênfase na geração de energia limpa e renovável por meio dos biocombustíveis;
- O desenvolvimento do Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis (Sinac), ferramenta cuja gestão é centralizada em Mato Grosso e que visa integrar as informações fiscais e operacionais em nível nacional;
- Os desafios da fiscalização no contexto do regime monofásico e das operações interestaduais, que dificultam a identificação do local de consumo e, consequentemente, a destinação correta do ICMS.
Segundo o fiscal, a rastreabilidade dos combustíveis é um fator primordial para assegurar o imposto estadual, visto que o mesmo não possuem número de série, chassi, ou data de fabricação, tornando o controle dependente da emissão e validação de documentos fiscais. “Uma vez sonegada, essa receita dificilmente retorna aos cofres públicos, o que gera concorrência desleal, favorece a lavagem de dinheiro e resulta em execuções fiscais ineficazes”, explicou.
Diante disso, Mato Grosso tem assumido um papel de liderança nacional com o Sinac, sistema já validado pelo GT-05 Combustíveis do CONFAZ, que propõe um modelo colaborativo entre os 27 fiscos estaduais. A proposta é superar as barreiras geográficas e ampliar a eficácia no combate à sonegação fiscal, que já acumula uma dívida ativa superior a R$ 100 bilhões em todo país.
Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT), Flávio Emílio Rodrigues Auerswald, a atuação técnica dos fiscais é decisiva para garantir a justiça fiscal, proteger o erário público e manter a competitividade saudável entre os agentes econômicos. “A cadeia de combustíveis é um dos pilares da arrecadação em Mato Grosso. É preciso valorizar o trabalho silencioso, mas imprescindível dos FTEs que garantem que os tributos sejam arrecadados corretamente e revertidos em serviços à população”, ressaltou.
Promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindpetróleo-MT), o evento também contou com representantes do Inmetro, da Sema-MT, do Instituto Combustível Legal (ICL) e de outras instituições, consolidando-se como um espaço de integração entre iniciativa privada e setor público na busca por soluções para o desenvolvimento sustentável e a justiça fiscal.