O cenário nacional, amplamente noticiado, tem revelado a atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis, com práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Essas ações resultam em prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam diretamente a economia do país.
Diante desse quadro, eu entendo ser necessário a modernização e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, de forma integrada entre todos os órgãos de controle. Isso porque o combustível não possui fronteiras: no momento do fato gerador (FG) do ICMS monofásico, não é possível identificar previamente o estado em que ocorrerá o consumo. Além disso, diferentemente de outros bens, o combustível não tem chassi ou número de série, sendo rastreado apenas por documentos fiscais. Por essa razão, torna-se imprescindível o monitoramento próximo ao FG, já que a baixa liquidez do setor — inferior a 0,5% dos ativos estaduais — tem resultado em inúmeras execuções fiscais infrutíferas pela procuradoria.
Nesse contexto, entendo que a atuação conjunta de instituições como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Criminalística e Laboratório (ICL), o Ministério Público, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), sindicatos representativos do setor, além das Polícias Civil e Militar, é vista como essencial.
O objetivo é ampliar a capacidade do Estado em enfrentar o crime organizado, combater a concorrência desleal e assegurar um mercado de combustíveis mais justo e transparente. Autoridades ressaltam que o fortalecimento dessa rede de cooperação é fundamental não apenas para recuperar receitas públicas, mas também para proteger as empresas que atuam de forma regular e que hoje sofrem com os efeitos da criminalidade no setor.
O evento trata-se de fraude fiscal no segmento de combustível, restrito ao público interno de inteligência da polícia civil de mato grosso.
Instrutor: Rodrigo Sarkis Moor Santos
Fiscal de Tributos Estaduais
Coordenadoria de Controle de Combustíveis e Biocombustíveis
SUCOM/SARP/SEFAZ-MT
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