O Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustível (Sinac), em desenvolvimento pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), foi apresentado nesta sexta-feira (19.9) durante o Fórum Nacional de Mercado de Combustíveis, realizado em Salvador (BA). A ferramenta foi destacada pelos participantes como um marco para o fortalecimento da fiscalização no setor.
O Instituto Combustível Legal (ICL), que atua no combate à sonegação, fraudes e adulteração de combustíveis, classificou o sistema como fundamental para o mercado.
“O Sinac será um divisor de águas, do ponto de vista de trabalho de inteligência, de integração de órgãos e de maior assertividade fiscalizatória. É uma ferramenta poderosíssima, considerando sua proposta de monitorar todo o segmento e coibir a atuação do crime organizado dentro do setor de combustíveis”, afirmou Carlo Rodrigo Faccio, diretor executivo do ICL.
A apresentação foi feita pelo coordenador do projeto e fiscal de tributos da Sefaz-MT, Rodrigo Sarkis Moor Santos, que explicou como o sistema funcionará na prática, permitindo o compartilhamento de informações entre os estados, inclusive dados protegidos por sigilo fiscal.
“O objetivo do Sinac é modernizar e fortalecer os mecanismos de fiscalização, por meio de uma atuação integrada e coordenada em nível nacional pelos fiscos, capaz de enfrentar o crime organizado, corrigir irregularidades e combater a concorrência desleal que prejudica todo o setor”, destacou.
O sistema está sendo desenvolvido, custeado e hospedado pela Sefaz. Sua criação foi aprovada pelos 27 secretários de Fazenda do país no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024. O tema tem sido acompanhado e discutido também no subgrupo do GT 05 Combustível – Troca de Informações, do Confaz.
Para o auditor fiscal da Sefaz de Pernambuco, Rolando Borges, a iniciativa trará a integração que falta entre os fiscos estaduais. “Será uma ferramenta extremamente importante e até essencial no controle e combate à sonegação de combustíveis no Brasil, porque atualmente os estados trabalham, mas não tem uma integração perfeita, uma integração, pelo menos, ideal”.
Promovido pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz BA), o objetivo do Fórum foi promover discussões a partir de informações do cenário atual do mercado de combustíveis no Brasil, envolvendo fraudes, tributação e sonegação. Além da Sefaz, também palestraram no evento representantes da Sefaz da Bahia, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e do Instituto Combustível Legal (ICL).
Sefaz-MT