Notícias

Projeto proíbe bebida alcoólica dentro do carro

Projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara proíbe o transporte de bebida alcoólica na cabine de passageiros dos veículos. Pela proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, a infração é considerada gravíssima e punida com multa de R$ 191,54, além de somar sete pontos na carteira de motorista.

O projeto foi apresentado em 2002 pelo atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e já havia sido aprovado no Senado. Mas terá que ser submetido novamente aos senadores, porque foi alterado na Câmara. Caso a proposta seja aprovada no Senado, terá que ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, antes de virar lei.

A mudança no texto foi proposta pelo relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Ele apresentou emenda excluindo punição administrativa que previa a retenção do veículo. Para Leal, não faria sentido reter o veículo, já que a solução do problema, num caso de flagrante, requer apenas que as bebidas alcoólicas sejam retiradas da cabine e guardadas no porta-malas.

O Globo