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Regulação deve ser decidida em prazo de 180 dias
No final de abril, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) editou a Medida Provisória 532, que regulará e fiscalizará a produção do etanol, agora oficialmente considerado um combustível. A MP define um grupo de trabalho que terá 180 dias para chegar a decisões importantes para o setor.
Na prática, a MP inclui o acompanhamento do mercado de biocombustíveis - etanol e biodiesel - nas atribuições já exercidas pela agência nos campos do petróleo e do gás. Isso foi possível com a alteração da Lei do Petróleo, de 1997. Em outro ponto, a medida provisória altera um artigo da Lei da Fiscalização do Abastecimento, de 1999, e permite à agência fiscalizar o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis.
A alta recente dos preços do etanol, acompanhada de uma gasolina mais cara, ajuda a explicar o fato de a MP ter sido editada agora. Com a medida provisória, a ANP quer poderes para fiscalizar as usinas e evitar o risco de falta de etanol, além de conter a alta de preços no período de entressafra. Ela prevê, por exemplo, a possibilidade de o governo reduzir a proporção de álcool anidro na gasolina para até 18 % (limite técnico que os motores fabricados no Brasil suportam) e, assim, aumentar a oferta de etanol. Hoje, a mistura de álcool na gasolina varia de 20% a 25%.
A ANP não comenta o tema por estar no período previsto para o debate do assunto. A regulação parecia necessária para acalmar o mercado num primeiro momento, e era pedida pelos produtores e distribuidores. Mas eles temem um intervencionismo excessivo que ameace os investimentos.
Recentemente, Marcos Sawaya Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), afirmou que "o importante é saber qual a dose de regulação. Energia tem de ter regulação, mas como em qualquer remédio, a administração da dose faz a diferença entre droga e veneno".
Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), responsável por 80% da distribuição de combustíveis para o setor automobilístico no país, diz que a regulação é uma bandeira de sua entidade por coerência. "O etanol se achava sem uma legislação específica, ao contrário dos demais combustíveis", afirma. Ele ressalva que as distribuidoras não querem intervenção. "A missão da agência é se tornar uma espécie de farol para o setor, sem ser impositiva".
Segundo Vaz, "há um desafio para os produtores e distribuidores, que é tentar antecipar a demanda do etanol. O consumidor pode escolher se quer combustível vegetal ou fóssil. A oferta tem de se adequar ao consumo. Por isso o papel da agência é fundamental".
Valor Econômico