Notícias

Senado e Fazenda fecham acordo para votar projeto do devedor contumaz

O Senado se prepara para votar o projeto que define o conceito de “devedor contumaz”, priorizando o PLP 125/2022, após articulação entre o Ministério da Fazenda e lideranças políticas. A proposta, relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), classifica como devedoras contumazes empresas criadas com o intuito de sonegar impostos e lavar dinheiro, frequentemente ligadas ao crime organizado e utilizadas para eliminar a concorrência leal no mercado.

Estima-se que 1.200 empresas se enquadrem nessa prática, acumulando cerca de R$ 200 bilhões em tributos devidos.

O texto, que já passou por comissão especial, deve ser votado diretamente em plenário e incorporará trechos do PLP 164/2022 e do PLP 15/2024. Apesar de setores como o agronegócio e o segmento de combustíveis legalizados preferirem o PLP 164, o governo optou por apoiar a versão mais avançada, construída com a contribuição da equipe econômica.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do PLP 164, ainda tenta viabilizar sua proposta, com apoio da bancada do MDB. No entanto, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), declarou que o projeto original do Executivo será abandonado.

A expectativa é que o relatório final de Efraim, a ser apresentado na próxima segunda-feira (7), reúna o que há de melhor nas propostas em debate, viabilizando uma regulamentação efetiva contra a sonegação sistemática.

Com informações da Folha de S. Paulo