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Supremo encerra disputa bilionária sobre o ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou ontem um ponto final em uma disputa tributária de mais de 20 anos entre empresas e a União. Com a definição do tema, ao menos dez grandes companhias poderão compensar cerca de R$ 42 bilhões em créditos tributários, segundo seus balanços.

Conhecida no meio jurídico como a “tese do século”, pelos bilhões de reais envolvidos, excluir o ICMS no cálculo do PIS e da Cofins é um direito das empresas reconhecido pelo STF desde 2017. Faltava, porém, avaliar um recurso no qual a União pedia para não devolver os valores cobrados a mais no passado. Ao recorrer, a Fazenda tentou minimizar o impacto da decisão aos cofres públicos, avaliado inicialmente em R$ 250 bilhões.

Os ministros decidiram que a União só tem que devolver esses valores aos contribuintes que entraram com ação até 15 de março de 2017. Quem buscou a Justiça depois disso não tem direito ao ressarcimento dos cinco anos anteriores. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, este é o caso de 78% dos processos. O entendimento reduz o impacto nos cofres públicos e contempla grandes empresas - a maioria delas moveu ação no período fixado pelo STF.

A Petrobras indica em seu balanço ter R$ 17,58 bilhões em créditos para compensar. A Vale, R$ 660 milhões. A Klabin, por exemplo, entrou com ação em 2007 e tem cerca de R$ 1 bilhão em créditos - mas obteve decisão definitiva desde agosto de 2019. A Riachuelo entrou na Justiça em 2008, conseguiu decisão final em 2018 e afirma ter R$ 1,1 bilhão em créditos. Para ler esta notícia, clique aqui.