Principais itens fiscalizados pelo PROCON MUNICIPAL CUIABÁ, para atendimento de ordem de serviço emitida pelo Núcleo de Fiscalização desta região da ANP, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional vigente.
Empresa apresentar:
- Alvará de Licença para Localização e Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal vigente;
- Licença de Operação vigente;
- Certificado de Conformidade emitida pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado vigente.
- Medida padrão calibrada em perfeito estado de funcionamento;
- Equipamentos utilizados na realização das análises da qualidade dos combustíveis;
- Equipamentos metrológicos para proceder à medição dos estoques;
- Volume dispensado pelos bicos de bombas medidoras, com medida padrão de 20 litros;
- Ensaios de qualidade nos tanques de combustíveis segundo o Regulamento Técnico ANP nº 01/2007;
- Quanto à exibição de preço praticados dos combustíveis ao Consumidor;
- Exibe quadro de aviso em local visível e destacado;
- Adesivo sobre veículos a diesel fabricados a partir de 2012;
- Adesivo contendo CNPJ e o endereço completo do posto revendedor em locais pré-determinados;
- Termodensímetro acoplado a bomba de etanol em bom estado de funcionamento;
- Registro de Análise da Qualidade (RAQ), Boletim de Conformidade (BC) dos últimos 6 meses;
- Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ) e Planta Simplificada atualizadas;
- Adesivo nas bombas abastecedoras informando o distribuidor fornecedor do combustível.
- Alvará de Funcionamento com data de validade vigente;
- Licença de Operação ambiental com data de validade vigente;
- Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiro com data de validade vigente;
- Proveta de Vidro de 100ml conforme a portaria do INMETRO 528/14.