Autuados pela ANP vão para o Diário Oficial da União

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a publicar no Diário Oficial da União todos os autos de infração aplicados a distribuidoras e revendedores de combustíveis julgados em segunda instância. A decisão foi aprovada pela diretoria do órgão no fim de dezembro de 2011. A medida, explica o diretor Allan Kardec, tem como objetivo dar transparência às ações de fiscalização da ANP, além de punir empresas em situação irregular. É comum, por exemplo, que companhias localizadas em estradas e rodovias não sejam encontradas para receberem formalmente os ofícios de autuação. A publicação no DO põe fim a essa "dificuldade", salienta Kardec.

A primeira instância de autuação na ANP é feita pela Superintendência de Abastecimento. Se a distribuidora ou revenda recorrer da punição, o caso vai à Advocacia Geral da União. Em geral, o colegiado da ANP acolhe a decisão da AGU. É essa decisão que sairá no Diário Oficial. A ANP tem intensificado a fiscalização desde 2009, quando o total de ações chegou a 28.600, contra 19.666 no ano anterior. Em 2010, foram 27.852; este ano, até 20 de novembro, 22.169. Em 2011, o órgão identificou 3.950 infrações, contra 5.347 no ano anterior.

O valor arrecadado com multas dobrou nos últimos três anos. Em 2009, foram R$26,8 milhões; ano passado, R$56,79 milhões. A ANP estima que, este ano, a receita com multas pós-fiscalização atingirá R$50,34 milhões. As empresas podem ter a licença de operação cassada após a terceira multa.

O Globo - 29/01/2011