Carta-frete - solicite ao Sindicato o parecer jurídico
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A Assessoria Jurídica do Sindipetróleo elaborou um parecer jurídico a respeito da “Carta-frete”. O parecer da Assessoria Jurídica do Sindipetróleo corrobora o parecer elaborado pelo Departamento Jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) sobre a Resolução ANTT nº 3658/2011.
Solicite ao sindicato os documentos na íntegra.
O momento é de muitas dúvidas. Por isto, a assessoria Jurídica do Sindipetróleo se coloca à disposição para esclarecê-las. Entre em contato com o Sindipetróleo pelo telefone 65 3621-6623 ou envie um email para administrativo@sindipetroleo.com.br.