Ministério do Trabalho adia novo Ponto Eletrônico pela 5ª vez

Devido a dificuldades operacionais para implantação do novo Relógio de Ponto Eletrônico (REP), o Ministério do Trabalho publicou, por meio da portaria nº 2.686, no “Diário Oficial da União”, que circulou em 28 de dezembro, novas datas - diferenciadas - para implantação do novo ponto eletrônico.

As adequações agora serão realizadas de acordo com os setores e tamanho das empresas:

- a partir de 2 de abril de 2012 a regra valerá para as empresas que exploram atividades na indústria, comércio em geral, setor de serviços, incluindo setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação;

- a partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agroeconômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973;

- e a partir de 3 de setembro de 2012 para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

É a quinta vez que a adoção do novo ponto eletrônico é adiada. A última portaria determinava que o sistema fosse adotado a partir de 1º de janeiro deste ano. Para quem ainda não se adequomu, a nova decisão do Ministério do Trabalho surge como um fôlego para os empresários.

O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. As empresas que mantêm controle mecânico (cartão) ou manual (escrito) do ponto não precisam mudar o sistema.

Assessoria Sindipetróleo