Novo ponto eletrônico é adiado para março de 2011

O governo cedeu às pressões e decidiu adiar o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico. Conforme as novas regras, previstas na portaria 1.987/2010, o novo sistema deverá ser implantado até 1º de março.

Atenção: A portaria atinge apenas as empresas com mais de dez funcionários e que utilizam o sistema eletrônico para controlar a jornada de trabalho dos empregados. Esse controle ainda pode ser feito de forma manual (livro de ponto) ou mecânica (relógios de ponto).

O novo relógio de ponto deve ter memória e impressora. Vale lembrar que quem faz controles manuais não está obrigado a cumprir a exigência.

Análise: A portaria, que estabelece que as empresas com ponto eletrônico têm que trocar seus equipamentos por um que emita comprovante de entrada e saída de funcionários, vem sendo bombardeada desde que foi publicada no ano passado.

Além de destacar que não existiam equipamentos suficientes na indústria local para suprir a demanda, os empresários frisavam que a medida iria burocratizar o sistema e aumentar os custos. Até mesmo as centrais sindicais estavam preocupadas.