Orientações para cadastramento e LMC

A ANP divulgou nota oficial com orientações sobre o cadastramento e a atualização do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) para os postos de serviços que estão comercializando S10, o novo diesel de baixíssimo teor de enxofre, disponível no mercado desde 1º de janeiro de 2013.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

“ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO E LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) As revendas varejistas que comercializavam o diesel S-50 tiveram seu cadastro automaticamente atualizado pela ANP para comercializar o S-10, novo óleo diesel de baixo teor de enxofre disponível no mercado nacional desde 1º de janeiro de 2013, conforme determina a Resolução ANP no 65/2011. Somente as revendas que não trabalhavam com o S-50 devem atualizar sua ficha cadastral junto à ANP para vender o novo produto.

A Portaria ANP nº 26, de 16/11/92, que institui o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), prevê, na instrução normativa anexa (item VII, subitem 1), que cada produto comercializado pelo revendedor e sua respectiva movimentação constem de folha própria. Assim, um mesmo LMC pode conter a movimentação dos produtos comercializados no estabelecimento de revenda varejista, desde que em folhas distintas, o que se também aplica ao diesel S-10.

Não há, no entanto, proibição para que o revendedor utilize um LMC para cada produto que comercialize, até porque, nesse caso, as folhas estarão destinadas a um mesmo produto. O importante é que, em ambos os casos, os registros lançados reflitam fielmente a sua movimentação diária.”

A nota também pode ser acessada no site da Agência: 

http://www.anp.gov.br/?pg=63583&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&cachebust=1357736913349 -- Simone Alves Ass. de Imprensa Sindipetróleo