Legislações e Orientações Jurídicas
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Informe Jurídico: Desconto da contribuição sindical laboral deve ter autorização prévia e expressa
A MP 873, que impunha algumas restrições às cobranças de contribuição sindical perdeu a validade no dia...
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Portaria do cartaz é revogada
No dia 12 de julho foi revogada a Portaria 760/2018 que determinou a exibição dos preços do diesel antes e depois da greve dos...
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Convenção Coletiva de Trabalho para análise
Exclusivo ao AssociadoAssociado, contamos com suas sugestões para firmar uma Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020. Sua...
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Atenção: Nova tolerância para bombas de abastecimento entra em vigor
Entrou em vigor em 1º de janeiro uma das regras do Novo Regulamento Metrológico (RTM) para as bombas medidoras de combustíveis...
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Termômetros com mercúrio serão proibidos em 2019; confira o prazo para os postos se adequarem
Visando atender a Convenções e Recomendações Internacionais que proíbem a utilização de produtos...
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Nova portaria do Inmetro estabelece medida orientadora para pequenas infrações
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Portaria 486, de...
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Ministério Público Eleitoral faz recomendações à revenda de combustíveis
No último dia 25 de julho, o Sindipetróleo sediou reunião entre o MPF, MPE e os representantes dos postos, onde foram...
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Prazo para atendimento a nova normativa do Ibama termina em 29 de junho
Recentemente, o Ibama publicou a Instrução Normativa (IN) nº 11/2018 que modificou a IN 06/2013, regulamentando o...
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Orientação Jurídica: Modelo de informações de preços conforme Portarias 735 e 760/2018 do MJ
Exclusivo ao AssociadoInformações recomendadas a serem inseridas no comunicado aos consumidores, conforme portarias sobre a redução de...
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