- Legislações

É de conhecimento público que toda empregada grávida gozará de estabilidade decorrente de seu estado gestacional, não podendo ser demitida sem...

Está determinado na Lei Estadual nº 9.791/2012 e Decreto Estadual nº 1.588/2013 a obrigatoriedade de afixação de avisos da proibição da...

Os postos de combustíveis estão sendo cobrados por uma legislação recente que determina a afixação de cartaz com os dizeres: “SE BEBER,...

A área de Fiscalização do Procon estadual se reuniu com revendedores de combustíveis nesta terça-feira (15). Gerentes e responsáveis pela...

Ao abastecer o veículo, o consumidor deve prestar atenção no valor final a pagar. A ANP estabelece que o preço dos combustíveis seja...

Em fiscalizações, o Procon está exigindo um modelo atualizado de adesivo sobre Proibição de Fumar. Veja na imagem. O modelo exigido atualmente...

Clique no link para ler a minuta referente a Lei de Publicidade para Cuiabá. Minuta_Proj_Publicidade (2)

CLIQUE AQUI - RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Publicada no DOU Seção 1, de 16 de abril de 2015, que resolve: Art. 1º Ficam...

Foi prorrogado para 30 de abril o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) referente a 2015. A alteração, realizada...

Legislações e Orientações Jurídicas