Legislações e Orientações Jurídicas
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Inmetro abre consultas públicas sobre bombas medidoras de combustíveis
O Inmetro publicou duas portarias que declaram abertas consultas públicas com o objetivo de propor texto de Regulamento Técnico Metrológico. A...
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Desconto Contribuição Sindical - Empregados
Informativo da Fenepospetro, publicado em Diário Oficial - Brasília – DF, quarta-feira, 25 de março de 2015 – pág. 156. A Federação...
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Adesivo de identificação do Posto será obrigatório a partir de 21/4
A partir de 21 de abril de 2015, os postos revendedores ficarão obrigados a exibir o adesivo contendo o CNPJ e o endereço completo do...
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MULTAS PAGAS ATÉ 27/2 DEIXARÃO DE SER CONSIDERADAS PARA REINCIDÊNCIA
As multas pendentes de agentes econômicos que forem pagas ou parceladas até 27 de fevereiro de 2015 deixarão de ser consideradas para a...
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Resolução altera critérios de desconsideração da reincidência em infrações
Clique abaixo para ler. Resolução ANP 64 de 05DEZ2014
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Inmetro estabelece nova proveta de 100 ml para 2015
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Portaria nº 528/2014, estabeleceu novas condições técnicas de...
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Extintor de carga ABC será obrigatório a partir de 2015
Donos de veículos têm até o dia 31 de dezembro deste ano para equiparem seus automóveis com extintores de incêndio com carga de pó do tipo...
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NFC-e: Prorrogação de prazo e regularização de operações
Contribuintes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) credenciados pelo critério de faturamento podem usar até 28 de fevereiro de 2015...
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Resolução lista de Medidas Reparadoras de Conduta
Em 2012, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reeditou a Resolução nº 32, estabelecendo mais casos tidos como...
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