Legislações e Orientações Jurídicas
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COMUNICADO URGENTE sobre a venda de combustíveis fora do tanque
COMUNICADO URGENTE sobre a venda de combustíveis fora do tanque (Resolução da Garrafa PET) Abaixo a Resolução ANP 35/2014 que concede mais...
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De Olho no Prazo – NFC-e – MT
1º de julho de 2014 Todos devem estar emitindo o NFC-e. obs: Para contribuintes com faturamento superior R$ 2.520.000,00, na hipótese de...
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Resolução ANP 44/13 em vigor
Resolução nº 44 na íntegra AQUI. Desde 19/02/2014, entra em vigor a Resolução ANP nº 44/2013 (DOU 20/11/2013) que estabelece as novas...
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Entra em vigor a lei que determina discriminar o valor dos impostos em nota fiscal
A partir de dia 8 de junho, os revendedores e comerciantes de todo país deverão divulgar nas notas fiscais emitidas ao consumidor final, o valor...
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Frasco da amostra testemunha pode ser de vidro ou polietileno
Segue abaixo o link para acesso à Resolução ANP Nº 13 de 06 de março de 2014, publicada no DOU Seção 1, de 07 de março de 2014, que...
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Informações sobre venda de combustíveis em recipientes certificados
Prezados Revendedores, Segue informações sobre reportagem da “Combustíveis e Conveniência”, revista da Fecombustíveis, sobre a...
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ANP divulga novo modelo de quadro de aviso
Conforme previsto na Resolução 41/2013, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, até 5 de maio, os postos de...
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Resolução descreve frasco de amostra-testemunha
Segue o link para acesso à Resolução ANP nº 11 de 20 de fevereiro de 2014, que tem como objetivo caracterizar como deve ser o frasco para...
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RESOLUÇÃO 41/2013 NA ÍNTEGRA - NOVA REGULAMENTAÇAO DO SETOR
Siga o link e acesse a nova resolução. Resolução...
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