Legislações e Orientações Jurídicas
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Orientações para cadastramento e LMC
A ANP divulgou nota oficial com orientações sobre o cadastramento e a atualização do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) para os...
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Feriados na jornada 12x36 devem ser remunerados em dobro
A jornada de trabalho de 12x36 horas deve ser remunerada em dobro quando o funcionário trabalhar nos feriados. É isto o que consolida a Súmula...
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Novidades sobre a participação do condutor em operações de carga e descarga de Produtos Perigosos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou, por meio da Resolução nº 3.886/2012, o texto da Resolução Nº 3.665/2011 que...
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Informe à ANP o início da comercialização do S-50
Mais de 70 postos já comercializam o diesel S-50. E se você já faz parte deste grupo ou pretende fazer em breve, fique atento a alguns...
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No Sindipetróleo, Procon-MT enumera principais pontos de atenção
No Sindipetróleo, Procon-MT enumera principais pontos de atenção O Procon estará realizando nos próximos dias uma ação de fiscalização...
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Cartaz informativo de “NÃO FUMAR” agora é obrigatório
A Lei estadual Nº 9.552/2011 declara a proibição do uso do tabaco em qualquer ambiente coletivo, como bares, boates, restaurantes, praças de...
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Carta-frete - solicite ao Sindicato o parecer jurídico
A Assessoria Jurídica do Sindipetróleo elaborou um parecer jurídico a respeito da “Carta-frete”. O parecer da Assessoria Jurídica do...
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SINDIPETRÓLEO ORIENTA: GUARDE AMOSTRAS DOS COMBUSTÍVEIS FISCALIZADOS
Embora seja facultiva, as amostras-testemunha poderão ser utilizadas, posteriormente à ação de fiscalização, como instrumento de prova em...
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RESOLUÇÃO Nº 3.762/12 - “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos"
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou recentemente a Resolução nº 3.762, de 26 de janeiro de 2012, que altera o Anexo da...
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