Legislações e Orientações Jurídicas
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POSSIBILIDADE DE AJUIZAR AÇÕES CONTRA REAJUSTE DA TCFA
Exclusivo ao AssociadoPrezados (as), conforme última reunião do Conselho da Fecombustíveis, realizada em Gaspar/SC no dia 15/março, estamos...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL SINDIPETRÓLEO
SINDICATO do COMÉRCIO VAREJISTA de DERIVADOS de PETRÓLEO, GÁS NATURAL e BIOCOMBUSTIVEIS do ESTADO de MATO GROSSO CNPJ Nº...
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RESPOSTAS DA SEFAZ SOBRE: integração da forma de pagamento com a nota fiscal
TEF – Integração dos Meios de Pagamento – SEFAZ – MT
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Orientações período de Carnaval
Exclusivo ao AssociadoClique e acesse o comunicado da Assessoria Jurídica do Sindipetróleo Fique atento ao que estabelece cada prefeitura em seu...
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CIRCULAR 0002: SOBRE A REGRA DO TRINTÍDIO
O trintídio é um termo utilizado no direito do trabalho para determinar o período 30 dias que precedem a data-base da...
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CIRCULAR SINDIPETRÓLEO: COMUNICADO SOBRE o Decreto Nº 599 de 28 de Novembro de 2023.
A publicação adiciona novos incisos no decreto que regulamentou ICMS em 2014. • Estabelece que em...
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NOTA AOS ASSOCIADOS DA ASSESSORIA JURÍDICA
Exclusivo ao AssociadoO Escritório Silva Cruz & Santullo Advogados Associados informa aos associados do Sindipetroleo, que devido à recente...
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CIRCULAR EXTRAORDINÁRIA OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE MEDIÇÃO ELETRÔNICA
Senhores(as) Associados(as), o SINDIPETRÓLEO conforme já foi informado oportunamente em diversas notas, em 21 de setembro de 2023...
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NOTA AOS ASSOCIADOS
Exclusivo ao AssociadoO escritório SILVA CRUZ & SANTULLO ADVOGADOS ASSOCIADOS informa aos filiados do SINDIPETRÓLEO-MT que na data de ontem,...
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