Legislações e Orientações Jurídicas
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Adesivo sobre o S-50 é obrigatório a todas as bombas de diesel
Todos os postos de revenda de combustíveis que comercializam óleo diesel (independente do tipo) devem afixar em cada bomba abastecedora (de...
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Relatório CTF (Ibama) deve ser preenchido
O prazo para a entrega do relatório anual de atividades do Cadastro Técnico Federal (CTF) ao Ibama vence anualmente no dia 31 de março. As...
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Ministério do Trabalho adia novo Ponto Eletrônico pela 5ª vez
Devido a dificuldades operacionais para implantação do novo Relógio de Ponto Eletrônico...
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Multas podem ser aplicadas, mas ANTT diz que fiscalização da carta-frete ainda é educativa
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai manter a fiscalização educativa sobre a utilização da carta-frete como pagamento pelo...
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RESOLUÇÃO Nº 65 - ANP - DE 9.12.2011 - DOU 12.12.2011
Clique para conferir a RESOLUCAO 65 ANP
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COMUNICADO SOBRE O S50 - RESOLUÇÃO ANP Nº 62/2011
PREZADOS REVENDEDORES, SOLICITAMOS A ATENÇÃO DOS SENHORES QUANTO À RESOLUÇÃO EM ANEXO. Em resumo, a...
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PARCERIA: Evite multas e adquira já o ECF e o REP
O SINDIPETRÓLEO, em parceria com a SUPERMAQ AUTOMAÇÃO COMERCIAL, garante aos associados desconto de até 8% na compra...
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Ponto eletrônico com comprovante é adiado e só valerá em janeiro de 2012
Ponto eletrônico com comprovante é adiado e só valerá em janeiro de 2012 O Ministério do Trabalho...
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Vence dia 30 o prazo para pagamento da Tacin
O último prazo para recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio – TACIN, referente ao exercício de 2011...
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