Legislações e Orientações Jurídicas
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Aditivo na convenção coletiva permite suspensão de reajuste por 90 dias; confira as condições
Em 28 de abril, realizou-se reunião entre a diretoria do Sindipetróleo e a diretoria do Sindicato Laboral, que discutiu e aprovou a...
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Circular Sindipetróleo nº 12/2020 - Fiscalização do Trabalho/ Notificação SRTE-MT
Assunto: Notificação da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em...
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COMUNICADO: STF invalida norma que suspendeu fiscalizações do trabalho
Neste dia 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as restrições para a atuação dos auditores fiscais do Trabalho...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência...
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ORIENTAÇÃO JURÍDICA SOBRE A OBRIGAÇÃO DE USO DE MÁSCARA NO AMBIENTE DO POSTO
Exclusivo ao AssociadoDe acordo com o Decreto Municipal de Cuiabá n. 7885/2020, de 16/04/2020, que entrou em vigor na data de hoje (23/04), ficou determinado, no...
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Recomendação MPT aos Postos de Sinop
Exclusivo ao AssociadoCom relação à recomendação feita pelo MPT aos postos revendedores varejistas de combustíveis de Sinop,...
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CONVENÇÃO COLETIVA 2020/2021 está assinada e em vigor
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2021 (CLIQUE AQUI) foi homologada junto ao sistema mediador da Delegacia...
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RECOMENDAÇÃO AOS REVENDEDORES - PTM/Sinop - PA-PROMO 000057.2020.23.003/8 *****URGENTE****
Por recomendação do Ministério Público do Trabalho (RECOMENDAÇÃO N.º 1685.2020, de 03 de abril de...
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Circular Sindipetróleo nº 07/2020 - atualização sobre Funcionamento de postos
Assunto: Atualiza o disposto na Circular Sindipetróleo n° 05/2020, sobre horário de funcionamento de postos de...
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