Período Eleitoral: Posto deve abrir no dias das eleições?

A determinação de abertura dos postos em dias de eleições é feita pela ANP, art. 24, XII, Resolução 948/2023. 

Art. 24. O revendedor varejista de combustíveis automotivos obriga-se a:
XII - funcionar em dia de eleição municipal, estadual, distrital ou federal, independentemente do dia da semana;

Segundo a resolução ANP, os postos de combustíveis são obrigados a funcionar de segunda a sábado, das 6 às 20 horas, no mínimo. A obrigatoriedade ocorre também para o dia das eleições, que em 2018 acontecerá no dia 7 de outubro (domingo). 

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