Revisão do IPTU
Prezados Associados,
O Secretário-Executivo do Sindipetróleo, Bruno Borges, em reunião nesta segunda-feira (14) com o secretário municipal de Fazenda (Finanças) de Cuiabá, Guilherme Muller, recebeu a orientação de que o contribuinte que discordar do valor do IPTU 2011 pode entrar com recurso para revisão do mesmo. Em atendimento às necessidades do associado, o Sindipetróleo informa que a Assessoria Jurídica está à disposição para formular esse Pedido de Revisão.
Para essa iniciativa, é preciso que o Revendedor interessado em rever o valor do IPTU encaminhe ao Sindicato uma procuração para representá-lo junto à Prefeitura de Cuiabá.
A Assessoria Jurídica também precisa ter em mãos o número da Inscrição Cadastral, a razão social e CNPJ do posto revendedor, dados que constam no próprio carnê do imposto municipal. Além disso, o Revendedor deve encaminhar o contrato social da empresa, juntamente com a procuração firmada por sócio com poderes de administração.
O prazo para pedido de revisão individual junto à Prefeitura de Cuiabá encerra-se no dia 31 deste mês de março, mas para a formulação do recurso coletivo de forma atender aos associados, é necessário que os dados e a documentação sejam entregues na sede do Sindipetróleo até o dia 25 deste mês.
Vale ressaltar que a planta genérica dos imóveis é elaborada e analisada por profissionais habilitados da Prefeitura de Cuiabá.
Importante destacar que a apreciação do recurso administrativo pode implicar no agravamento da situação do contribuinte. Em outras palavras, pode o Município, ao julgar o pedido de revisão, reconhecer tanto que o valor do IPTU deve ser reduzido, quanto reconhecer que o valor do IPTU deve ser elevado.
Por fim, informamos que se o pedido de revisão for deferido, o contribuinte não perde o desconto oferecido inicialmente. Todavia, se o recurso for negado, o Revendedor deixa de usufruir desse benefício.
Atenciosamente,
Bruno Borges,
Secretário-Executivo do Sindipetróleo