21 de abril, Dia de Tiradentes, é feriado nacional

O dia 21 de abril é um feriado nacional no Brasil.  O empregador do comércio que optar pela abertura da empresa nesta data deverá ficar atento às obrigações trabalhistas contidas na Convenção Coletiva de Trabalho, tais como o pagamento das horas trabalhadas dos empregados ativos no dia deverá ser em dobro, incluídas as comissões das vendas do dia. O pagamento deverá ocorrer junto com o fechamento da folha de pagamento do mês de abril.

Já o dia 22/04, após o feriado,  é considerado dia normal de trabalho. 

A Assessoria Jurídica do Sindipetróleo traz mais esclarecimentos abaixo.

21/04/22 - “Dia de Tiradentes” - é um dos feriados nacionais previstos na Lei Federal 662/1949:

“Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002) Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis"

"Art. 3º Os chamados “pontos facultativos”, que os Estados, Distrito Federal ou os Municípios decretarem, não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro.”

*Sobre Sexta-feira (22/04/22), será ponto facultativo somente para os servidores públicos federais, por enquanto. Se houver mudanças, em breve informaremos.