ANP divulga ações de fiscalização em MT (18 a 21/9)

Entre os dias 18 e 21 de setembro, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

A Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM-SP), Procon de Cachoeirinha (RS), Polícia Civil de Santa Catarina, entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros, em Mato Grosso, primeiramente:

• Mato Grosso

Foram vistoriados quatro revendedores de óleo lubrificante e um posto revendedor de combustíveis nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. As ações ocorreram em parceria com os respectivos Procons municipais.

Em Cuiabá, três revendas de lubrificantes tiveram 373 frascos de um litro de óleo lubrificante sem registro dos produtos na ANP apreendidos.
 

• Rio Grande do Norte

A ANP vistoriou 22 agentes econômicos entre postos de combustíveis, revendedores de combustível de aviação e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) das cidades de Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu.

Em Ceará-Mirim, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir instrumento de análise de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor) e por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.

Em Extremoz, um posto de combustíveis foi autuado por apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação e por utilizar bombas de etanol hidratado e gasolina C comum em más condições de uso e conservação.

Em Natal, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por desatualização cadastral junto à ANP e por utilizar equipamentos em más condições de uso e conservação. Um segundo estabelecimento foi autuado por apresentar termodensímetro com defeito e por não atender às normas mínimas de segurança.

Em Parnamirim, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como: não possuir os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; e utilização da bomba medidora do óleo diesel B S500 aditivado em más condições de uso e conservação. Um terceiro posto foi autuado e interditado por armazenamento e comercialização de gasolina C comum fora das especificações. Em São Gonçalo do Amarante, um posto de combustíveis foi autuado e interditado pelo mesmo motivo.

• Paraíba

Os fiscais da ANP vistoriaram dez agentes econômicos, entre distribuidores de solventes, ponto de abastecimento, postos de combustíveis, revendas de GLP e produtor de etanol das cidades de João Pessoa, Mamanguape, Rio Tinto e Santa Rita.

Em Mamanguape, um produtor de etanol foi autuado por não armazenar amostras-testemunha e por possuir notas fiscais em desacordo com a legislação.

Em Rio Tinto, um produtor de etanol foi autuado por apresentar certificado de qualidade em desacordo com a legislação.

Em Santa Rita, dois produtores de etanol foram autuados por motivos como: não armazenamento de amostras-testemunha; amostras-testemunha divergentes das identificadas nas notas fiscais ; possuir certificado de qualidade em desacordo com as normas; não disponibilizar certificado da qualidade; nota fiscal em desacordo com a legislação; e amostra-testemunha com a lacração divergente. Um ponto de abastecimento foi autuado por estar operando sem autorização da ANP.

• Bahia

Agentes da ANP estiveram em dez postos de combustíveis de Salvador. Um estabelecimento foi autuado por não atender às normas mínimas de seguranças, falta de segurança das instalações e por deixar de prestar informações ao consumidor.

• Amazonas

Os fiscais da ANP vistoriaram 11 postos revendedores de combustíveis e três pontos revendedores não autorizados de GLP de Manaus. Um dos revendedores de GLP foi interditado e teve botijões apreendidos. Os outros dois pontos revendedores de GLP não autorizados estavam fechados.

• Distrito Federal

Fiscais da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis de Ceilândia, Noroeste, Paranoá, Plano Piloto e Taguatinga. Nenhuma irregularidade foi constatada.

• Goiás

Os agentes de fiscalização da ANP estiveram em 12 postos revendedores de combustíveis e em dois pontos de abastecimento das cidades de Anápolis, Aragarças, Aurilândia, Arenópolis, Luziânia, Paraúna, Piranhas e Sanclerlândia.

Em Anápolis e Luziânia, as ações ocorreram em parceria com a Polícia Civil, sendo apreendidos dois mil litros de óleo diesel em dois pontos de abastecimento não autorizados.

• São Paulo

Foram vistoriados 39 postos de combustíveis, 11 revendas de GLP, três plantas de produção de biodiesel e um produtor de lubrificante acabado das cidades de Cotia, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Lins, Orlândia, Osasco, Poá, São Bernardo do Campo, São Paulo e Sumaré.

Em Osasco, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor); apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; e desatualização cadastral.

Em São Bernardo do Campo, um posto de combustíveis foi autuado e totalmente interditado (18 bicos e cinco tanques) por comercializar etanol hidratado fora das especificações (presença indevida de metanol) e gasolina C comum também fora das especificações. Um outro posto revendedor foi autuado por irregularidades cadastrais.

Em São Paulo, agentes participaram de uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM-SP) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil, em postos revendedores de combustíveis. Na ação, um posto foi autuado e interditado totalmente (14 bicos e quatro tanques) por irregularidades como: romper lacres e/ou faixas de interdição de fiscalização anterior; comercializar etanol hidratado combustível fora da especificação (presença indevida de metanol); não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; e exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos sem autorização da ANP. Dois outros postos de combustíveis foram autuados por não operarem no horário mínimo obrigatório.

Em fiscalização apenas da ANP, dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por comercializarem etanol hidratado aditivado combustível fora das especificações. Ambos tiveram dois bicos e um tanque deste produto interditados.

Um outro posto revendedor de combustíveis foi autuado por: não possuir todos os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; não possuir a régua medidora, tabela de arqueação, nem outro equipamento ou meio metrológico para verificação dos estoques de combustíveis armazenados em seus tanques; não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) aferida e lacrada pelo Inmetro; não permitir livre acesso dos agentes de fiscalização às suas instalações e documentações; não manter atualizada na sua instalação a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ) de todos os combustíveis comercializados; não apresentar os Registros de Análise da Qualidade nem os Boletins de Conformidade; não possuir os certificados de verificação/calibração dos equipamentos necessários à realização das análises do controle de qualidade do(s) combustíveis; e desatualização cadastral.

Um outro posto revendedor de combustíveis foi autuado por apresentar irregularidades cadastrais. Dois postos revendedores de combustíveis foram autuados por não operarem no horário mínimo obrigatório.

Três revendas de GLP foram autuadas por não possuírem balança aferida.

• Minas Gerais

Os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Bandeira do Sul, Betim, Bocaiúva, Botelhos, Brasília de Minas, Campestre, Contagem, Espinosa, Ibiracatu, Jaíba, Lagoa Santa, Machado, Mamonas, Mateus Leme, Matozinhos, Montes Claros, Patis, Poços de Caldas, São João da Ponte e Uberlândia. Foram realizadas ao todo 55 ações de fiscalização em revendas e distribuidoras de GLP, postos de combustíveis, produtores de lubrificante e transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Em Campestre, um posto de combustíveis foi interditado por comercializar etanol fora das especificações (presença indevida de metanol).

Em Ibiracatu, um posto foi autuado e interditado pela aferição irregular de uma das bombas (bomba baixa).

Em Jaíba, uma revenda de GLP foi autuada por manter recipientes de GLP fora da área de armazenamento.

Em Montes Claros, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar recipientes cheios de GLP sem rótulo.

Em Matozinhos, um posto foi autuado pela exibição de preços em desacordo com a legislação e pela ausência dos equipamentos para análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). Em Lagoa Santa, um posto foi autuado pelo mesmo motivo.

Em Poços de Caldas, um posto foi autuado por irregularidade e desatualização cadastral. Outro posto foi autuado por exibição incorreta de informações obrigatórias ao consumidor.

Em Uberlândia, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.

• Espírito Santo

Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Vila Velha, Cariacica e Serra. Ao todo, foram fiscalizadas 20 empresas dos segmentos de posto revendedor de combustíveis e revenda de GLP.

Na cidade da Serra, um revendedor foi interditado por armazenar quantidade de GLP acima da capacidade máxima autorizada para a sua classe.

• Rio de Janeiro

Os agentes da ANP vistoriaram sete postos revendedores de combustíveis nos municípios de São Gonçalo e Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, um revendedor foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por oferecer o produto com pressão de abastecimento acima da máxima permitida, que é 220 bar.

Em São Gonçalo, uma empresa foi autuada e teve suas instalações totalmente interditadas por exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos sem autorização da ANP. Além disso, foi verificada a comercialização de etanol hidratado fora das especificações (presença indevida de metanol).

• Rio Grande do Sul

Foram vistoriados seis postos de combustíveis e cinco revendas de GLP das cidades de Cachoeirinha. No período, ocorreu ação conjunta com o Procon municipal e Guarda Municipal.

Na cidade, duas revendas de GLP foram autuadas e interditadas por apresentarem irregularidades como: operar sem autorização da ANP; comercializar botijões sem lacre; não atender às normas de segurança vigentes; e realizar o transvase entre recipientes transportáveis de GLP. Outras duas revendas de GLP foram interditadas, uma por não ter autorização da ANP e a outra por não atender às normas de segurança . Foram apreendidos 199 botijões de GLP.

Ainda em Cachoeirinha, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação e teve seis bicos interditados. Um segundo estabelecimento foi autuado por não exibir o tipo de combustível comercializado na bomba.

• Santa Catarina

Os agentes da ANP fiscalizaram 11 postos de combustíveis e uma revenda de GLP das cidades de Tubarão, Imbituba, São José, Florianópolis e Pomerode.

Em São José, os fiscais da Agência atuaram em uma força-tarefa com o Procon municipal e a Polícia Civil. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Em Tubarão, houve uma ação conjunta com o Procon municipal. Na cidade, um posto de combustíveis foi autuado devido a irregularidades cadastrais.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP