ANP divulga dicas sobre os direitos do consumidor

Folheto produzido pela Agência Nacional do Petróleo será distribuído através de jornais e também pode ser acessado pelo site do órgão
 
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga nesta segunda-feira (8.8), em jornais de 15 unidades da federação, folheto com 10 dicas para orientar o consumidor sobre seus direitos ao abastecer. O material será distribuído em jornais impressos de Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
 
O folheto ressalta a melhora da qualidade do combustível brasileiro nos últimos anos. Os índices de irregularidades da gasolina, etanol e diesel, que em 2000 alcançaram a média nacional de 10,7%, chegaram a 2,2% em 2011, nível de qualidade internacional.

Há informações sobre preços de combustíveis, obrigações do posto, teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor ao abastecer e a importância da nota fiscal (Confira as dicas a seguir). O folheto também ensina como encaminhar denúncia de suspeita de irregularidades para o Centro de Relações com o Consumidor da ANP, pelo 0800 970 0267 ou pelo endereço (www.anp.gov.br/faleconosco).

O material também está disponível na área de publicidade na página da ANP na internet. A ANP recomenda ao consumidor que guarde o folheto para eventuais consultas na hora de abastecer.
 
Dicas destacadas no panfleto
 
COMBUSTÍVEIS TÊM PREÇOS LIVRES DESDE 2002: A Lei do Petróleo não prevê qualquer tipo de tabelamento, valores máximos ou mínimos, nem autorização prévia da ANP para reajustes. Pesquise antes de entrar no posto para abastecer. Conheça e utilize a pesquisa semanal de preços da ANP na internet (www.anp.gov.br/precos) e até pelo celular (www.anp.gov.br/mpreco). 
 
PREÇOS DEVEM SER IGUAIS NO PAINEL E NA BOMBA: Preste atenção se o posto exibe os preços dos combustíveis bem visíveis num painel logo na entrada, durante o dia e à noite. O preço de um combustível no painel deve ser igual ao cobrado na bomba.
 
CONFIRA A ORIGEM DO COMBUSTÍVEL: O posto deve informar claramente de onde vêm seusprodutos. Os postos sem distribuidora exclusiva (bandeira branca) têm que informar, em cada bomba abastecedora, qual foi a distribuidora que forneceu o combustível.
 
VEJA SE É COMUM OU ADITIVADO: Toda bomba abastecedora tem que deixar claro, bem destacado, se o combustível fornecido ali é comum ou aditivado.
 
O POSTO NÃO PODE: Vender combustível com a condição de que o cliente compre outro combustível, outro produto ou serviço. Isso é venda casada, proibida por lei; limitar a quantidade de combustível que vai vender a cada cliente; reter estoque de combustíveis, não atendendo aos pedidos dos consumidores.
 
BOMBA TEM QUE TER SELO DO INMETRO: Se você desconf iar de diferença entre a quantidade de combustível que você pagou e a que realmente foi posta no seu tanque, peça ao posto para testar a bomba na sua frente. É o chamado teste de vazão, que o posto não pode se negar a fazer. No teste, o representante do posto deve utilizar medida-padrão de 20 litros certificada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em contato com a ANP.
 
EXIJA SEMPRE A NOTA FISCAL: E não deixe de guardá-la! Ela é a prova de que você comprou naquele posto e só ela identifica o que você comprou.
 
PEÇA O TESTE DA PROVETA: Se o consumidor suspeitar da qualidade de uma gasolina, pode e deve pedir no posto que realizem na hora o “teste da proveta”, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Conheça o teste em www.anp.gov.br/duvidasfrequentes, no link Qualidade dos Combustíveis.
 
DE OLHO NO ETANOL HIDRATADO: Verifique se o etanol hidratado está límpido, isento de impurezas e sem coloração alaranjada. A cor alaranjada pode ser sinal de irregularidade. Confira também se é o etanol adequado para motores: seu teor alcoólico deve estar entre 95,1% e 96,6% em volume (92,5 % e 93,8 % em massa). Ou entre 97,1 % e 98,6 % em volume (95,5 % e 97,7 % em massa), no caso do produto "premium". Se duvidar, solicite o teste de verificação do teor alcoólico.
 
SUSPEITANDO DE IRREGULARIDADE... Informe o ocorrido à ANP, pela internet (www.anp.gov.br/faleconosco) ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita). Para registrar sua queixa, a ANP precisa do maior número de informações possível sobre o posto – como CNPJ, razão social, endereço e distribuidora. Para isso, é importante ter a nota fiscal.
 
Mais dicas ao consumidor também estão disponíveis no site do Sindipetróleo - www.sindipetroleo.com.br .

Sindipetróleo com Assessoria ANP