ANP mantém regra de fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que manterá a tutela regulatória de fidelidade à bandeira no mercado de combustíveis, a despeito dos pedidos de sindicatos de postos de revenda de combustíveis para flexibilização da regra.

Em meio à crise do mercado, desencadeada pela pandemia da covid-19, revendedores acusam seus fornecedores de não repassarem as alterações de preço da Petrobras e pediram a suspensão temporária da fidelidade, para que os postos pudessem comprar de quem quisessem, independentemente da bandeira que ostentem em seus postos.

Hoje, um posto “bandeirado” só pode adquirir e vender combustível fornecido pelo distribuidor com o qual possui acordo para exibição da marca.

A ANP esclareceu que o principal argumento utilizado pelo setor de revenda para pedir a flexibilização é a acentuada queda nas vendas ao consumidor final. Porém, a área técnica da agência “não considerou apropriado atacar o problema de redução de demanda por meio da suspensão do regime vigente de tutela regulatória de fidelidade à bandeira”, segundo informou, nesta quarta-feira (8), a ANP.

“A ANP entende que o momento não é adequado a reformas desse tipo, que são estruturantes e exigem a realização de consulta e de audiência pública, uma vez que, além de afetarem direitos econômicos, também visam primordialmente à defesa de direitos básicos do consumidor quanto à informação e à proteção contra a publicidade enganosa, nos termos dos artigos 6° e 37° da Lei 8.078/1990”, citou a ANP, em nota.

A agência destacou, ainda, que a discussão do assunto está prevista na atual agenda regulatória da ANP. No momento em que essas discussões se iniciarem, detalhou o órgão, todos os agentes interessados serão convidados a participar e apresentar os estudos e argumentos que considerarem pertinentes.