ANP opta pela não imposição de periodicidade de reajustes de combustíveis

Com o objetivo de elevar a transparência da formação de preços combustíveis e aumentar a competitividade do setor, Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), disse, ontem (19), que não será criada regra para estabelecer periodicidade de reajustes dos combustíveis, tema principal da Tomada Pública de Contribuições (TPC).

A agência reguladora expôs o caminho que irá seguir a partir das 176 sugestões recebidas de consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultorias (12), e distribuidores (10), durante o período que durou a TPC, de 11 de junho a 02 de julho de 2018.

A partir das sugestões recebidas, a ANP vai elaborar uma minuta de resolução, que passará por consulta e audiência públicas, tendo ao final do processo (cerca de 60 dias) uma nova resolução para o setor.

De acordo com Oddone, as recomendações da agência reguladora são no sentido de manter o mercado de combustíveis livres, implementando mecanismos para aumentar a transparência da formação de preços dos combustíveis, dando maior entendimento ao consumidor sobre as variações de preços. Dentre as recomendações, a Petrobras e os demais agentes do setor não poderão divulgar antecipadamente a data de seus reajustes de preços porque “diminui a competitividade e induz os agentes a comportamentos indesejados , como aumentar os preços previamente, sabendo que pode haver aumento”, disse Oddone. A ANP também recomenda que os preços dos combustíveis divulgados hoje pela Petrobras em seu site, que compila uma média de preços, sejam alterados para preços reais praticados nos 35 pontos de entrega junto as bases das distribuidoras do país.

A ANP também recebeu contribuições para implementar mecanismos tributários de amortecimento para minimizar a variação das cotações diárias dos combustíveis, que serão repassados para os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, órgãos competentes para avaliar o tema. Inclusive, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) sugeriu que o governo fizesse o uso da Cide como instrumento econômico no sentido de amortizar as flutuações de preço do mercado internacional e da taxa de câmbio nas altas e nas quedas, para trazer estabilidade nos preços comercializados ao consumidor final. A Fecombustíveis também se manifestou contrária à implantação da periodicidade obrigatória de reajustes ou qualquer espécie de “gatilho”, por considerar que os aumentos acumulados continuarão trazendo prejuízos à sociedade. A Federação defende o livre mercado, ambiente ideal de atuação de todos os elos cadeia conforme as regras de oferta e demanda, com adoção de ferramentas tributárias que contenham a volatilidade de preços ao consumidor, sem usar de qualquer tipo de interferência que possa causar perdas à sociedade.

Paralelamente às medidas sugeridas, a ANP também irá discutir com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um estudo sobre o monopólio do refino no Brasil para estimular o ingresso de novos agentes, ampliando a competição nas refinarias, que hoje estão sob domínio da Petrobras.

Fecombustíveis / Canal da Revenda