Artigo: Congelar o PMPF já!

A retomada do crescimento econômico global, com o maior controle da pandemia, tem acelerado os preços das commodities de energia. O barril de petróleo superou a marca dos U$80,00 e a previsão, num curto prazo, é de que continue subindo com a proximidade do inverno no hemisfério norte. Na Europa o gás natural já aumentou acima de 300% só este ano. Ainda há o temor uma crise mundial de energia elétrica.

Aqui, com a política de preços da Petrobras e com a deformação do modelo tributário de arrecadação sobre os combustíveis (explico a seguir), seguimos sugando os parcos recursos da população que paga cada vez mais caro para abastecer, ter energia elétrica e por tudo mais que consome. Todos sentem o peso da inflação acumulada nos últimos doze meses e atingindo os dois dígitos.

Nesse cenário, o governo estadual promoveu, entre outras, uma redução nas alíquotas da gasolina e do óleo diesel, de 25% para 23% e de 17% para 16% respectivamente, a valer em janeiro de 2022. Se fossem hoje, tais reduções significariam uma diminuição de impostos equivalente a R$0,12 na gasolina e R$0,05 no óleo diesel.

Estas alíquotas são aplicadas sobre um valor determinado quinzenalmente pela Secretaria de Fazenda, chamado de PMPF (Preços Médio Ponderado ao Consumidor Final), e que traduz a média de preços praticados pelos postos em todo o Estado.

Então, toda vez que o combustível aumenta nas bombas o imposto também sobe, gerando mais pressão sobre os preços. Ao diminuir a alíquota, o governo tenta mostrar seu empenho na diminuição da carga paga pela sociedade. Porém, se não houver o congelamento ou diminuição da PMPF, ainda continuaremos a ter aumento de arrecadação. Como já dito, a tendência é de que os preços continuem subindo.

Como a política de precificação da Petrobras internaliza os preços globalizados dos combustíveis, temos uma situação, no mínimo, esdrúxula na forma da cobrança tributária. Como exemplo: caso um furacão atinja plataformas em alto mar no Golfo do México, teremos a diminuição na produção de petróleo e o seu consequente aumento de preço. Da mesma forma, no caso de um atentado a poços de petróleo no Oriente Médio, notaremos o mesmo efeito nos preços. Qual a relação com Mato Grosso nos dois exemplos colocados acima? Absolutamente nenhuma. Então, porque nesses casos o Estado arrecada mais em função dessas anormalidades? Devido à perversidade do modelo tributário baseado no preço final de venda.

Medidas que alterem esse modelo de arrecadação estão em discussão no Congresso, bem como, a utilização dos lucros da Petrobras recebidos pela União para a constituição de um fundo que compense as variações de preço, dando maior previsibilidade aos usuários de combustíveis. Ocorre que deve levar algum tempo para serem aprovadas e implementadas e terá que ser enfrentada a resistência de governadores e prefeitos, visto que poderão mexer com o ICMS e, consequentemente, com o fundo de participação dos municípios.

Até lá, o Governo de Mato Grosso poderia adotar uma medida, como o fez o Governador do Espírito Santo — congelar o PMPF até que esse ciclo de alta se arrefeça. Considerando que o caixa está equilibrado com sobras — como disse o governador Mauro Mendes —, se manteria a arrecadação e não penalizaria ainda mais a população. 

Nelson Soares Junior é diretor-executivo do Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Mato Grosso).