ATO COTEPE/PMPF Nº 26 sem alterações

O novo Ato Cotepe/PMPF com relação ao período de 16 a 30 de novembro já está disponível para consulta em nosso site. Para esta segunda quinzena não estão previstas alterações na base de cálculo de ICMS de Mato Grosso. Confira, fazendo o login de Associado e clique AQUI. 

A Pauta Fiscal é uma ferramenta utilizada pelas diversas Secretarias de Fazenda. Trata-se da fixação da obrigação tributária pelo poder público por um valor pré-fixado de tributação.

O objetivo básico da Pauta Fiscal é adequar o valor das operações com base no que é cobrado nos impostos nas relações comerciais.