Bolsonaro insiste em mudar imposto da gasolina; preço cairia?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem mencionando, em lives e declarações, um projeto feito pelo governo federal para mudar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, que incide sobre combustíveis. O presidente chegou a dizer que levará o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) se a proposta não for aprovada pelo Congresso.

O projeto é uma resposta do governo ao aumento do preço dos combustíveis, que desagrada categorias como a dos caminhoneiros. Seus defensores afirmam que o novo sistema simplificaria a cobrança do imposto, deixando os valores mais previsíveis e transparentes para o consumidor.

Por outro lado, se for mantida como está, a proposta pode até aumentar o preço do combustível em alguns lugares do país. Além disso, representantes dos estados e especialistas afirmam que o ICMS não é o maior "vilão" da alta do valor nas bombas.

O projeto apresentado pelo governo está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente, a ação no STF poderia ser por "omissão". "Seria talvez uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para a gente definir o preço do ICMS"

De acordo com Luciano Bernart, presidente da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional), é "pouco provável" que o Judiciário se manifeste a favor de uma ação desse tipo. O acesso ao Judiciário é garantido a qualquer pessoa, mas acho pouco provável. Haveria uma invasão de competência do Legislativo. A menos que algum procedimento interno tenha sido burlado [na tramitação], não seria adequado haver uma intervenção do Judiciário nesse caso".

O que estabelece o projeto do governo Pela proposta encaminhada ao Congresso, o ICMS incidiria uma única vez sobre os combustíveis, como gasolina e diesel. O valor seria fixo, por litro. Isso já acontece com tributos federais: por exemplo, para a gasolina, o governo federal cobra R$ 0,69 de imposto por litro de combustível.

Segundo o texto, o ICMS seria igual em todos os estados do país. Mas o projeto não estabelece qual seria esse valor: a definição seria feita pelos estados, que deveriam chegar a um consenso após a publicação da lei. O valor do imposto só poderia ser alterado a cada 90 dias.

Na quinta-feira (20), o presidente afirmou que negocia mudanças no projeto porque "não tem como" a proposta ir adiante da forma que está. A ideia é de que o valor fixo não seja igual em todos os estados, mas sim definido em cada um deles.

Como o ICMS é cobrado Hoje o ICMS já varia de um estado para outro, porque o imposto é calculado pela aplicação de uma alíquota (um percentual) sobre o preço. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS sobre a gasolina é de 25%; no Rio, de 34%.

Mesmo que os estados não tenham mudado as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, o valor real do imposto vem subindo desde o início do ano. Isso porque o preço usado para calcular o imposto vem aumentando, por conta de reajustes implementados pela Petrobras.

Veja um exemplo: São Paulo Alíquota do imposto: 25% Valor do imposto na segunda quinzena de janeiro: R$ 1,06 (25% de R$ 4,23) Valor do imposto na segunda quinzena de maio: R$ 1,32 (25% de R$ 5,26) Aumento entre janeiro e maio: R$ 0,26 Além de variar em cada estado, o ICMS é cobrado em todas as etapas de movimentação do combustível no caminho da refinaria ao seu carro, e não apenas uma vez, como define o projeto do governo federal.
Por que o projeto poderia até aumentar o preço para o consumidor?

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, disse ao UOL que instituir um valor único para o ICMS terá efeito diferente nos estados. Como hoje a alíquota do imposto varia significativamente de um estado para outro, o novo imposto pode ser mais barato em algumas localidades, mas maior em outras.

"[Considerando a gasolina], se o consenso for para um valor médio [entre os estados], é claro que, em estados como Rio de Janeiro, o consumidor vai ter um ICMS um pouco mais baixo. Mas, lá no Amapá, vai subir. Essa é a grande dificuldade: vai ter estado que vai perder e outro que vai ganhar", disse.

Pontos positivos do projeto
Mesmo assim, especialistas afirmam que a proposta do governo pode ser positiva. Isso porque a nova sistemática seria mais fácil de entender, e o valor efetivo do imposto, em reais, mudaria com menos frequência.

"Em termos tributários, a proposta simplifica e dá mais segurança para os contribuintes", destacou Eduardo Maneira, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em audiência na Câmara dos Deputados.

O próprio governo, na mensagem que acompanha a proposta, afirma que um dos objetivos do texto é "dar mais estabilidade" aos preços para o consumidor. Para ler esta notícia, clique aqui.